Viola o Art em Peças Processuais

sob condições prejudiciais à saúde, e uma vez que o uso do EPI traz a exposição para níveis aceitáveis, a decisão judicial que contar de forma especial o tempo em que houve utilização de EPI eficaz viola... interesse de um dos litigantes, em franca violação ao princípio da igualdade processual Logo, a contagem especial do período por exposição a agente químico, mediante utilização de EPI EFICAZ após 12/98, viola... 57 , § 6º , 58 , § 2º e 125 da Lei nº 8.213 /91, art. 68 , § 4º , do Decreto 3.048 /99, art. 6º da LINDB, art. 412 do CPC e os arts. 195 , § 5º e 201 , caput e § 1º da CF/88 para l , fins de futura interposição

sob condições prejudiciais à saúde, e uma vez que o uso do EPI traz a exposição para níveis aceitáveis, a decisão judicial que contar de forma especial o tempo em que houve utilização de EPI eficaz viola... interesse de um dos litigantes, em franca violação ao princípio da igualdade processual Logo, a contagem especial do período por exposição a agente químico, mediante utilização de EPI EFICAZ após 12/98, viola... 57 , § 6º , 58 , § 2º e 125 da Lei nº 8.213 /91, no art. 68 , § 4º , do Decreto 3.048 /1999, art. 6º da LINDB, no art. 412 do CPC e nos arts. 195 , § 5º e 201 , caput e § 1º da CF/88, a fim de viabilizar

Logo, trata-se de um equivoco muito grave, já que viola um dos pilares constitucionais que é o direito ao contraditório e a ampla defesa... Art. 222... Art. 245

A atuação do Poder Judiciário no caso não viola o princípio da separação de poderes... Inicialmente, deve-se destacar que não ficou demonstrada a repercussão geral de questões constitucionais discutidas no caso , conforme exige o § 3º do Art. 102 da CF/88 2 . 1 Art. 1.029... DO DIREITO A) DO DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL O direito dos servidores à revisão geral anual está previsto no Art. 37 , X , da Constituição Federal , nos seguintes termos: Art. 37

A atuação do Poder Judiciário no caso não viola o princípio da separação de poderes... 1.029 do CPC 1 . 1 Art. 1.029... DO DIREITO A) DO DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL O direito dos servidores à revisão geral anual está previsto no Art. 37 , X , da Constituição Federal , nos seguintes termos: Art. 37

Diante do disposto no art. 300 , § 3º , do CPC , viola direito líquido e certo da impetrante a ordem de pagamento de salários vencidos em antecipação de tutela que determina a reintegração de empregado... Assim, a dispensa discriminatória caracteriza abuso de direito, à luzdo art. 187 do Código Civil... In casu, trata-se de parte hipossuficiente economicamente, logo não se exige a apresentação de caução idônea, conforme dispõe a última parte do § 1º, art. 300 do CPC . 7

Conforme determina a legislação previdenciária (art. 55, caput, da Lei n.º 8.213 /91 c/c art. 62, caput e § 4º, do Decreto n.º 3.048 /99), o tempo de serviço do trabalhador rural pode ser comprovado através... O rol de documentos hábeis a comprovar o labor rural, elencados pelo art. 106 , parágr. único da Lei 8.213 /91, é meramente exemplificativo. Precedentes. 3... Sexta Turma Recursal desta Seção Judiciária, vem na presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta assina eletronicamente, com supedâneo no artigo 14 da Lei 10.259 /2001 e, no artigo art

"Art. 791-A... Ademais, como se sabe, na justiça comum não existe tal previsão legal, o que também viola o princípio da isonomia... Ademais, em se considerando a jornada efetivamente cumprida pela reclamante temos a nítida violação do art. 71 , "caput", da CLT , abaixo transcrito: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração

Ademais, como se sabe, na justiça comum não existe tal previsão legal, o que também viola o princípio da isonomia... ART. 477 DA CLT As verbas rescisórias NÃO foram pagas corretamente... Condenar o beneficiário a justiça gratuita ao pagamento de custas e/ou honorários viola o princípio do livre acesso à justiça, em especial na Justiça do Trabalho, que presta um relevante serviço social

Ademais, como se sabe, na justiça comum não existe tal previsão legal, o que também viola o princípio da isonomia... ART. 477 DA CLT As verbas rescisórias NÃO foram pagas corretamente... Condenar o beneficiário a justiça gratuita ao pagamento de custas e/ou honorários viola o princípio do livre acesso à justiça, em especial na Justiça do Trabalho, que presta um relevante serviço social