Viola o Art em Peças Processuais

de emprego, a parte reclamada recusou-se a assinar a CTPS da reclamante , sob a justificativa de que realizaria o pagamento de todas as verbas trabalhistas da reclamante, contudo, a referida conduta viola... Art. 477... Assim, de acordo com o art. 15 , da Lei 8.036 /90: Art. 15

O fato do Reclamante não usufruir de 01h de intervalo para repouso e alimentação viola o Art. 71 da CLT... TESE SUBSIDIÁRIA: Aplicação dos Artigos 98 e 99, §3° do CPC - norma mais favorável Caso superada a primeira tese, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita com base no Art. 98 do CPC c/c Art... TESE SUBSIDIÁRIA: Aplicação do Art. 790, §4° e Art. 99, §2° do CPC, uma vez que a autora comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo e a possibilidade de apresentar documentos

O fato do Reclamante não usufruir de 01h de intervalo para repouso e alimentação viola o Art. 71 da CLT... TESE SUBSIDIÁRIA: Aplicação dos Artigos 98 e 99, §3° do CPC - norma mais favorável Caso superada a primeira tese, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita com base no Art. 98 do CPC c/c Art... TESE SUBSIDIÁRIA: Aplicação do Art. 790, §4° e Art. 99, §2° do CPC, uma vez que a autora comprova a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo e a possibilidade de apresentar documentos

Diante disso, com base na OJ n. 410 da SDI-1 do TST segundo o qual "viola o art. 7°, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento... consoante o art. 844 da CLT... de morte o art. 477, § 6°, alínea "b" da CLT

COLEGIADO AMPLIADO DO ART. 942 , CPC . 1... VAZ, juntado aos autos em 08/07/2020) A pretensão de levantamento de fatos em sede de recurso, não arguidos em momento oportuno, configura supressão de instância e falta de exaurimento de instância, viola... 103 da Lei 8.213/1991, e a ação distribuída em 12/2022, vejamos trecho do hiscre, já juntado aos autos: Inciso I do art. 103 da Lei 8.213 /1991: Art. 103

Sendo assim, resta comprovado que a decisão da Turma Recursal viola a norma estabelecida no artigo 100 , § 1º da Constituição Federal /1988, e, em especial, viola o princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... como também viola o princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, estribado no artigo 1º , inciso III da Constituição Federal... Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (art. 102 , III , da CF/88 , e art. 15 da Lei nº 10.259 /2001)

Logo, não há que se falar em ofensa indireta à CF quando a extensão promovida viola frontalmente o art. 195, § 5º e, por consequência, o art. 201, caput da - balizsa da garantia do equilíbrio financeiro... No caso, a concessão de aposentadoria especial ou o reconhecimento de tempo especial após a edição da Lei n. 9.032 /1995 e do Decreto n. 2.172 /1997 viola diretamente o comando constitucional dos arts... O mesmo dispositivo, art. 1.030, no seu § 2º, aponta que da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021"Deve-se recordar que aos juizados especiais

ART. 201 , PARS.5. E 6., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Pelo exposto, dou provimento a este recurso (art. 557 , caput, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique- se... Art. 201 , § 5o , da Constituição . Auto-aplicabilidade. Precedentes. 4

DA VIOLAÇÃO AO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO FEDERAL 5. proêmio, impende ressaltar que a r. decisão ora recorrida viola a inteligência do art. 489 , § 1º , inciso IV , do Código Processo Civil , vez que segue... Data vênia , o RECORRENTE não pode concordar com o v. aresto, pois entende que viola dispositivos da legislação federal, conforme será exposto... O presente recurso preenche os requisitos admissibilidade, e se fundamenta no art. 105, inciso III, alínea a e c da Constituição Federal , in verbis: Art. 105

Sendo assim, resta comprovado que a decisão da Turma Recursal viola a norma estabelecida no artigo 100 , § 1º da Constituição Federal /1988, e, em especial, viola o princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... como também viola o princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, estribado no artigo 1º , inciso III da Constituição Federal... Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (art. 102 , III , da CF/88 , e art. 15 da Lei nº 10.259 /2001)