Índices de Juros Correção Monetária em Peças Processuais

Índice previsto em contrato como fator de correção monetária... O presente recurso objetiva a reforma do julgado quanto ao índice adotado para cálculo da correção monetária das parcelas a serem devolvidas... A correção monetária da devolução deve ser computada desde o efetivo desembolso e os juros de mora deverão ser aplicados, desde o trânsito em julgado desta decisão

LEGITIMIDADE DA UNIÃO CORREÇÃO MONETÁRIA/ EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITOS DE PIS /PASEP... determinada no art. 1º, as contas individuais dos participantes passarão a ser creditadas: a) pela correção monetária anual do saldo credor, obedecidos os índices aplicáveis às Obrigações Reajustáveis... ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILAIDADE

Ora, a pretensão inicial do autor é a de estabelecer correção monetária e juros por índices diversos e aleatórios; amparado em laudo contábil unilateral, discrepantes dos índices e parâmetros indicados... Diz que, ao se analisar legislação voltada à pretensão do autor, não se encontra os índices de correção monetária requeridos na petição inicial, muito menos em relação aos juros... Nos termos da alínea a, do art. 3º , da Lei Complementar no 26 /75, a correção monetária das contas dos participantes do PIS - PASEP devia ser creditada anualmente sobre o saldo credor, obedecidos os índices

LEGITIMIDADE DA UNIÃO CORREÇÃO MONETÁRIA/ EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITOS DE PIS /PASEP... determinada no art. 1º, as contas individuais dos participantes passarão a ser creditadas: a) pela correção monetária anual do saldo credor, obedecidos os índices aplicáveis às Obrigações Reajustáveis... ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILAIDADE

de mora e correção monetária... Entende a parte autora que o Banco do Brasil não procedeu à devida correção das cotas PASEP , segundo os índices, juros, lucros, distribuição de reservas, e correção monetária observados pelo Tesouro Nacional... O Fundo de Direito da presente ação não está consubstanciado na revisão da forma em que se deu a correção monetária e incidência de juros na Conta Pasep do autor, e sim, no fato da ocorrência de saques

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA O índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas é aquele alusivo ao mês subsequente ao de prestação de serviços, tendo em vista a época da exigibilidade... Houve, pois, especificação expressa do índice de correção monetária (TR) e de juros de mora (1% ao mês, desde o ajuizamento da demanda)... TRÂNSITO EM JULGADO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE FIXOU O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A TAXA DE JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS APURADOS NOS AUTOS. PRECEDENTE DO TST

de mora e correção monetária... Entende a parte autora que o Banco do Brasil não procedeu à devida correção das cotas PASEP , segundo os índices, juros, lucros, distribuição de reservas, e correção monetária observados pelo Tesouro Nacional... O Fundo de Direito da presente ação não está consubstanciado na revisão da forma em que se deu a correção monetária e incidência de juros na Conta Pasep do autor, e sim, no fato da ocorrência de saques

de mora e correção monetária... Entende a parte autora que o Banco do Brasil não procedeu à devida correção das cotas PASEP , segundo os índices, juros, lucros, distribuição de reservas, e correção monetária observados pelo Tesouro Nacional... O Fundo de Direito da presente ação não está consubstanciado na revisão da forma em que se deu a correção monetária e incidência de juros na Conta Pasep do autor, e sim, no fato da ocorrência de saques

IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU MULTA CONTRATUAL. PRECEDENTE... (sendo que a tal multa deve ser aplicada unicamente sobre os termos contratuais, o que não inclui os juros legais); e, • Efetuou correção monetária no cálculo apresentado utilizando o índice INPC, mas... A cobrança da comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, não pode ser cumulada com a correção monetária (Súmula XXXXX/STJ); nem com os juros

Senão vejamos; "à correção monetária constitui simples atualização da moeda... No entanto, o direito discutido não é somente para pleitear a correção monetária em torno do atraso dos 45 (quarenta e cinco) dias, pois o fundamento principal dessa demanda é o dever da correção monetária... Diante disso, independente da data em que foi pago, ao valor do seguro defeso deve-se aplicar os índices de correção monetária, haja vista, que ambos são benefícios previdenciários (art. 201 , II e III