Índices de Juros Correção Monetária em Peças Processuais

Acórdão, de igualar a correção monetária trabalhista à civilista, seja aplicado em sua plenitude... Corte, vez que, público e notório que o Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC é utilizado como medidor da taxa básica de juros do Brasil e, por óbvio, engloba os juros e a correção monetária... Ao vincular a atualização dos débitos trabalhistas aos " mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral ", deve-se destacar que a legislação vigente trabalhista

correção monetária desde a origem do débito."... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. (...) 2. A correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela. 3... Assim, a correção monetária e os juros da multa civil têm, como dies a quo da incidência, a data do evento danoso (o ato ímprobo), nos termos das Súmulas 43 ('Incide correção monetária sobre dívida por

e de correção monetária . 3... DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA De proêmio, consigna-se que a questão versada nos autos gira em torno da aplicação da correção monetária e... Como é sabido, a taxa SELIC não pode ser cumulada com nenhum outro índice, seja a título de correção monetária, seja a título de juros moratórios

POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... na fase pré - judicial, justamente ao aplicar os critérios de correção monetária e de juros determinados pelo Excelso STF, a saber: Fls.: 7  v. acórdão - ID 3b6224f: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (MATÉRIA

Ademais, cumpre-se esclarecer que a Perícia aplica o índice IPCA para a correção monetária dos créditos deferidos. No entanto, a correção monetária não deve observar referido índice... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO IPCA-E

Do dies a quo da correção monetária 3.1 Outra questão que demanda solução diz respeito, não propriamente ao índice de atualização, mas sim ao dies a quo de sua contagem para fins da base de cálculo dos... Pegar o valor de 1996 e atualizar pelo IPCA apenas a partir do trânsito em julgado de 2011, é deixar de fora todo um período sem incidência de juros, correção monetária e demais acréscimos, período esse... Com relação aos juros e correção monetária, nada a deliberar observando-se, rigorosamente, o contido na sentença de fls. 14/19

CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS... solução pacificada por essa Especializada era que o caput se referia a correção monetária e o parágrafo primeiro aos juros: OJ-SDI1-300 EXECUÇÃO TRABALHISTA... De outra banda, a expressão "juros de mora" prevista no caput do art. 39 sempre foi considerada equivocada pela Justiça do Trabalho, por se referir a TR, que é um fator de "correção monetária", então a

POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... na fase pré - judicial, justamente ao aplicar os critérios de correção monetária e de juros determinados pelo Excelso STF, a saber:  v. acórdão - ID 3b6224f: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (MATÉRIA COMUM

Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros , o termo inicial... O STJ possui entendimento sumulado para guiar o período inicial de ajuste da moeda: Súm. 14 : Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir... III.3 - OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE E TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA No caso em testilha, restaram sucumbentes os autores em parte do pedido, incumbindo-lhes o pagamento de " 20% das

Isso porque a taxa Selic, em sua essência, já compreende juros de mora e correção monetária... repetição de indébito em que aplicável a taxa SELIC, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice, seja de correção monetária, seja de juros, porque a SELIC engloba o índice de inflação do período... E CORREÇÃO MONETÁRIA - Repetição de indébito - Acórdão que deixou de fixar a taxa de juros e correção monetária - Pretensão de que seja aplicada a taxa da Lei 11.960 /09 - Impossibilidade - Trata-se de