Bens Adquiridos por Herança em Peças Processuais

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários... o que poderia suscitar risco de prejuízo à herança cuja propriedade, pelo Princípio da Saisine , transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus ( CC , art. 1.784 )... Assim como, desde o falecimento do de cujus , autor da herança, a mesma se acha na posse e na administração do aluguel do ponto comercial o qual o valor está sendo dividido entre ela e os herdeiros, porém

provavelmente, de forma indivisa e 1/5 da herança é reservada ao interditado Paulo Ricardo... de valores dos demais bens móveis, requer elastecimento de prazo... PAGAS INTEGRALMENTE POR Bem como das dívidas, as quais a Inventariante não logra suportar a quitação

O Código Civil preconiza que ao contrair núpcias com eleição do regime de comunhão parcial de bens , se comunicam apenas aqueles bens adquiridos durante a relação: " Art. 1.658... Comunicam-se apenas aqueles bens adquiridos na constância do casamento, devendo ser excluído todos aqueles em exceções do art. 1659 , do CC , in verbis: Art. 1.659... Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos

III - Dos bens. III. A - Dos bens adquiridos antes da União Estável que se iniciou em 20/04/2006: 1... B - Dos bens adquiridos após a União Estável que se iniciou em 20/04/2006: 9. Um imóvel da Gleba B com 250m2, na Rua Dr... TOTAL 353.930,65 Caberá à herdeira os seguintes bens: Pagamentos de bens pelo valor individual - quinhão que 232.079,18 deverá receber Direitos Hereditários adquiridos em 16/02/1994 por 129.324,55 Escritura

DOS BENS DADOS EM GARANTIA No momento de assinatura do contrato foi deixado como garantia em penhor cedular de primeiro grau, os bens adquiridos com o valor do crédito, bem como os indicados e descritos... O acervo patrimonial deixado pelo executado falecido é transmitido por sucessão aos herdeiros, no momento da morte, sendo certo que, até a partilha da herança, é indivisível e deve ser entendido como um... Os bens vinculados encontram - se localizados Sítio VMJ, Zona Rural, Nova Mamoré/RO

DOS BENS DADOS EM GARANTIA No momento de assinatura do contrato foi deixado como garantia em penhor cedular de primeiro grau, os bens adquiridos com o valor do crédito, bem como os indicados e descritos... O acervo patrimonial deixado pelo executado falecido é transmitido por sucessão aos herdeiros, no momento da morte, sendo certo que, até a partilha da herança, é indivisível e deve ser entendido como um... Os bens vinculados encontram - se localizados Sítio VMJ, Zona Rural, Nova Mamoré/RO

quando então cada herdeiro responderá na proporção da parte que lhe couber na herança... Rina e nunca praticaram qualquer ato efetivo para manter o bem, ou no mínimo saber quais as condições que o bem era mantido... Rina e nunca praticaram qualquer ato efetivo para manter o bem, ou no mínimo saber quais as condições que o bem era mantido

Portanto, a cônjuge supérstite é MEEIRA dos bens adquiridos na constância da união estável e casamento e HERDEIRA dos bens particulares do falecido. 3- DAS HERDEIRAS (filhas) O falecido deixou 2 filhas... que foram adquiridos na constância da união estável no qual a inventariante é meeira... requerer a juntada da certidão negativa de débito federal e municipal, certidão de inexistência de testamento e apresentar o esboço da partilha, em cumprimento à decisão de fls. 320 e 336. 1- DO AUTOR DA HERANÇA

Nesse contexto, o Autor da herança deixou bens a serem informados para Justiça, assim que a Inventariante for nomeada a prestar e apresentar as Primeiras Declarações, inclusive certidão negativa de débito... assentada no Livro: -129 A, às Folhas: 117, que reconheceu a existência da referida união há mais de 10 anos da data de 29/07/2013, cópia em anexo; Portanto, cinquenta por cento (50%) de todo o patrimônio adquirido... prioridade na forma do artigo 71 da lei 10741 /2003, uma vez que a Requerente é pessoa idosa com mais de 62 anos de idade , conforme faz prova com seu documento de identidade em anexo. 3 - AUTOR DA HERANÇA

o bem objeto da lide foi adquirido em 1994, ou seja, durante a constância da convivência, o que dá ensejo à meação... Esclarece a autora que os bens acima e o percentual pertencente ao falecido JUAREZ hoje está composto também do seu direito de herança pela morte da sua mãe MALVINA , não tendo sido ainda inventariado... Neste mesmo sentido diz a Lei 9.278 /96 Art. 5º - Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são consideradas fruto do trabalho