Art. 110 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Peças Processuais

reexame seja urgente e/ou relevante, independentemente de estar no rol do art. 1.015 , do CPC/2015 ."... 1.015 do CPC... Com esta ordem de ideias, entendemos que deve ser dada interpretação conforme ao art. 1.015 , do CPC/2015 , para que seja cabível agravo de instrumento quando impugnar qualquer decisão interlocutória cujo

ART. 95 , §§ 3º e 4º , DO CPC/2015 . JULGAMENTO: CPC/2015 . 1... A redação do art. 1.015 do CPC estabelece que caberá agravo das decisões que versarem sobre tutela provisória, senão vejamos: "Art. 1.015... 1.026 do CPC : Art. 1.026

373 , II , do CPC/2015... TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX05163454001 MG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 1.015 DO CPC/2015 - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA DEMONSTRADA - VIOLAÇÃO À... Informa, ainda, que a parte recorrente encontra-se litigando sob a Gratuidade da Justiça, vaticinados no art. 98 , § 1 , da Lei 13.105 /15 (fls. 28), benefício este que abrange, por sua vez, os depósitos

1.015 , parágrafo único , do CPC/2015 , visto tratar-se de recurso interposto a partir de processo (recuperação judicial) em que inviável a posterior apreciação da matéria no âmbito de eventual recurso... 66 , II , do CPC e arts. 12, IV e 193 e seguintes do Regimento Interno do aludido Tribunal Superior... Intimem-se. 15. Cumpra- se