Art. 6º, Cf/88 em Peças Processuais

art. 5º , I e III , da CF , art. 5º , V , da CF , art. 5º , X , da CF , art. 5º , XXXII , da CF , art. 5º , XXXV , da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art... 5º , LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , bem como a Súmula Vinculante nº 11, do STF... Bases: artigo 5º inciso XXXVI da Constituição da Republica Federativa de 1988 e Código de Processo Civil Brasileiro. O art. 373 do Código de Processo Civil /2015

4º da Carta Magna... Ambos da CF/88 . 4. DO MÉRITO... Artigo 7º , inciso XVI , da Constituição Federal . Autoaplicabilidade

4º da Carta Magna... Ambos da CF/88 . 4. DO MÉRITO... Artigo 7º , inciso XVI , da Constituição Federal . Autoaplicabilidade

art. 5º , I e III , da CF , art. 5º , V , da CF , art. 5º , X , da CF , art. 5º , XXXII , da CF , art. 5º , XXXV , da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art... 5º , LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , bem como a Súmula Vinculante nº 11, do STF... Bases: artigo 5º inciso XXXVI da Constituição da Republica Federativa de 1988 e Código de Processo Civil Brasileiro. O art. 373 do Código de Processo Civil /2015

DA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º , XXIX , CF . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º , XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOVAÇÃO RECURSAL... Eis que o Reclamante, informa que teria apresentado devidamente violação ao art. 7º , XXIX , da CF , o que não ocorreu

175 da CF )... ), separação funcional dos poderes (art. 2º da CF ), continuidade da prestação dos serviços públicos (art. 175 da CF ), entre outros fundamentos constitucionais encontrados nos precedentes do Supremo... E isso com lastro, entre outros, nos dos preceitos da legalidade orçamentária (art. 167 da CF ), separação funcional dos poderes (art. 2º da CF ) e continuidade da prestação dos serviços públicos (art

IV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . NÃO-RECEPÇÃO DO ART. 3º , § 1º , DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432 /1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37 , X E 39 , § 1º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... o § 9º do artigo 144 da CRFB , que impõe a fixação da remuneração dos policiais civis sob a forma de subsídio

8 e (ii) da ofensa à coisa julgada material, na dicção do artig 5º 5º, XXXVI d CF/88 88... DA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Com o devido respeito e acatamento, entende o Recorrente configurada a violação ao artigo 5º , XXXVI da CF , porquanto, ao reformar o julgado para determinar aplicação... Quinta Turma por violar, frontalmente, o disposto no invocado inciso XXXVI do artigo 5º da Magna Carta

8 e (ii) da ofensa à coisa julgada material, na dicção do artig 5º 5º, XXXVI d CF/88 88... DA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Com o devido respeito e acatamento, entende o Recorrente configurada a violação ao artigo 5º , XXXVI da CF , porquanto, ao reformar o julgado para determinar aplicação... Quinta Turma por violar, frontalmente, o disposto no invocado inciso XXXVI do artigo 5º da Magna Carta

Entretanto, não expôs a fundamentação jurídica que autorizou esse Juízo a preterir a prerrogativa contida na Carta Maior preconizada no Art. 109 , I , da Constituição Federal , em detrimento da legislação... Portanto, em casos de conflito entre a legislação infraconstitucional e a Constituição Federal , esta última prevalece. 20... Tal prerrogativa teria exceção caso houvesse disposição expressa no texto constitucional referente à aplicação de legislação específica em relação à competência universal da União