Ausência de Citação da Parte Ré em Peças Processuais

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  • Petição - TJPR - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.16.0194 em 22/05/2024 • TJPR

    No caso, em que pese tenha transcorrido o prazo de 4 (quatro) anos até a citação da agravante, realizada via edital, o caso em tela ostenta uma peculiaridade constante do fato que a ausência de citação da parte... DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO CITATÓRIO. EFEITO MATERIAL DA CITAÇÃO VÁLIDA QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO... A citação de Tayse Eliane Czycza retornou positiva na data de 08/06/2015 (mov. 41.1), no entanto a citação das partes Tarcisio Czycza e Celi Teixeira Gromosk (fiadora) não foi cumprida, pois não foi possível

  • Petição Inicial - TJTO - Ação Instrumento, Declaram e Garantem as Partes - Carta Precatória Cível - contra Minerva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.27.2708 em 24/05/2024 • TJTO

    Provimento em parte do apelo, para reduzir a indenização metade da produção, pois uma parte da colheita foi absorvida por empresa congênere, às instâncias da ... postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprido, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art... pessoa jurídica, considerando a não efetivação do transporte do gado adquirido do Réu pessoa física, reconhecendo a ausência de culpa da Autora ou o dever de indenizar na hipótese

  • Recurso - TJTO - Ação Citação - Carta Precatória Cível - contra Garibaldi Alves Transportes, Banco Volkswagen e Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.27.2737 em 22/05/2024 • TJTO

    Ressalta-se que a medida não trará qualquer prejuízo à parte demandada, visto que, com a sua citação, terá amplo acesso aos autos, por meio do seu advogado constituído... Não raro, a parte , de fora desatenta, e sem tomar os cuidados necessários, especialmente sobre a idoneidade do "atendente", acaba aceitando a proposta fraudulenta e pagando um boleto que foge totalmente... Como narrado, a parte deixou de adimplir as parcelas mensais do contrato de financiamento firmado com o Banco Volkswagen S/A, situação que é suficiente à caracterização da mora, nos termos do art. 394

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Citação - Procedimento Comum Cível - contra Associacao de Beneficencia e Filantropia Sao Cristovao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0008 em 24/05/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    se teve a devida CITAÇÃO da parte para defesa, vejamos: Importante ilustrar que o AR foi recebido por terceiro e não pela parte interessada, em um endereço que não mais residia, segue o endereço da parte... Na presente demanda, a citação não foi recebida diretamente pela , correndo indevidamente o processo à revelia, evidenciando a nulidade da citação, conforme precedentes sobre o tema: "Citação efetuada... DO DIREITO A ação anulatória, também conhecida como querela nullitatis é a via processual tradicionalmente utilizada para que seja sanado vício insanável na citação ou, ainda, nos casos de ausência das

  • Recurso - TJRO - Ação Citação - Carta Precatória Cível - contra Neto Extracao de Minerio e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.22.0001 em 22/05/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    II.4 - Da mora No tocante à mora, se trata de mora ex re , ou seja, independe de qualquer ato do credor, como, por exemplo, interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação... III - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a citação da parte executada para que, no prazo de 3 (três dias), efetue o pagamento do valor total de R$ R$ 223.153,61 (duzentos e vinte e três mil, cento... Grifou-se) Assim, tendo sido comprovado o inadimplemento da obrigação assumida pela parte , mostra-se cabível a presente ação monitória, pelo que deverá ser processada em todos os seus termos até a procedência

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Çã o Re Gr e Ss i Va de Re Ss a Rc i me Nt o sob o Rito Comum - Procedimento Comum Cível - de AXA Seguros contra DSV AIR & SEA Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0100 em 23/05/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Nesse sentido é a jurisprudência dos nossos tribunais: ILEGITIMIDADE 'AD CAUSAM' - que consta do conhecimento de transporte como agente de carga - Parte legítima para figurar no polo passivo da ação... À vista de todo o exposto, requer a Autora a citação da , na pessoa de seu representante legal, por meio de Carta, nos termos do artigo 246 , I do Código de Processo Civil , para que compareça a audiência... Assim, é simples a equação que representa a relação contratual firmada entre as partes: 24

  • Recurso - TJES - Ação Citação - Carta Precatória Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0014 em 24/05/2024 • TJES · Comarca · COLATINA, ES

    II.4 - Da mora No tocante à mora, se trata de mora ex re , ou seja, independe de qualquer ato do credor, como, por exemplo, interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação... III - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) a citação da parte executada para que, no prazo de 3 (três dias), efetue o pagamento do valor total de , acrescido das custas e despesas processuais e dos... Grifou-se) No presente caso, o senhor e a senhora Andrade figuram como avalistas da cédula de crédito rural celebrada entre o exequente e a parte executada, de modo que são partes legítimas para figurar

  • Petição - TJMG - Ação Seguro - Procedimento do Juizado Especial Cível - de NÃO Disponível contra Bradesco Auto RE Cia. de Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0024 em 22/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Fica demonstrado, por conseguinte, que essa não praticou conduta ilícita, tampouco ato que tenha causado prejuízo algum à parte Autora, o que evidencia a total ausência de responsabilidade pelo que... ... No caso em tela, caso seja devido o pagamento de algum valor, essa requer sejam os juros aplicados tão-somente a partir da citação válida, tudo consoante art. 240 do novo Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Insatisfeita, Insurgiu-Se a Parte Autora, Ora contra a R. Sentença, Pugnando pela sua Reforma no que Tange a não Fixação de Danos Morais - Apelação - de Apple Computer Brasil contra OS Mesmos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0209 em 24/05/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Em contestação, a parte confirmou que os aparelhos passaram a ser vendidos sem o adaptador de tomada, mas apenas com o cabo de energia... Desta forma, necessário esclarecer que a parte Recorrida não comprovou nos autos qualquer desconhecimento da comercialização do produto sem o respectivo adaptador, bem como, mesmo ciente dessa ausência... Frise-se que, mesmo se o produto foi adquirido em loja física, a parte Recorrida teve ampla oportunidade de ler a caixa no momento da compra e verificar a ausência dos acessórios e, inclusive, abrir o

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Garantiu a Ausência de Risco do Capital Repassado - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0021 em 22/05/2024 • TJDF

    em ausência de prova de que os autores tenham se tornado divulgadores da empresa / apelada. 3... agido de forma honesta, omitindo e falseando deliberadamente do que de fato se tratava o negócio, deve responder pela reparação dos danos causados à parte Autora... Destarte, conforme a narrativa dos fatos, a parte desrespeitou o Autor de forma inaceitável, violando o artigo 14 , II, do CDC , na medida que os riscos do negócio não foram bem dimensionados pelo Réu