Cessão de Crédito Rural em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPR - Ação Cédula de Crédito Rural - Agravo em Recurso Especial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0109 em 31/05/2024 • TJPR · Comarca · Peabiru, PR

    impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a legitimidade ativa da recorrida, em especial a documentação comprobatória da cessão de crédito... de crédito... A discussão quanto à validade do termo de cessão, deve ocorrer durante a instrução do feito, não caracterizando litisconsórcio passivo necessário

  • Petição - TJMG - Ação Alienação Fiduciária - [Cível] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Andbank (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0024 em 29/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA SEM A APRECIAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CESSÃO DE CRÉDITO... Ademais, o autor esclarece que a cessão de crédito realizada na modalidade de endosso foi feita de forma eletrônica e o próprio contrato com anotação de endosso comprova a cessão de crédito, estando nos... Desta forma, o Fundo de Investimento possui legitimidade para cobrança de crédito e o contrato em si constitui forma válida de prova da cessão de crédito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão em Epígrafe - Cumprimento de Sentença - contra Banco Andbank (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0047 em 03/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    B) DA NULIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO - FALTA DE CIÊNCIA AO DEVEDOR E FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PODERES PARA CESSÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA Como se nota na peça inicial, o Requerente trata-se de endossatário... CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... Todavia, seu crédito foi transferido a, agora, Requerente, sem a sua plena ciência, ressaltando que a notificação do devedor constitui elemento de eficácia da cessão de crédito: CÓDIGO CIVIL - Art. 290

  • Petição Inicial - TJMS - Ação esse não é - e Nunca foi - o Endereço da Primeira Demandante - Procedimento Comum Cível - de Produção Consultoria Rural e Palmeiras Agropastoril contra Transportes Pegemar, Finanserra Securitizadora e Gaia Group Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.12.0001 em 29/05/2024 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    As demandantes nunca negociaram ou adquiriram produtos e/ou serviços ou anuíram com cobranças (ou cessões de créditos) das empresas demandadas Gaia Group, Transporte Pegemar e Finanserra Securitizadora... André, para autorizar a cessão dos títulos fraudulentos: Esse e-mail nunca foi do Sr. André, ou de qualquer outra pessoa das empresas demandantes. Trata-se de e-mail falso... Grande → Anhanduí - Fazenda Boa Esperança), no município de Campo Grande (MS), neste ato presentada por seu sócio André Vellutini, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº e no RG e PRODUÇÃO CONSULTORIA RURAL

  • Recurso - TJMG - Ação Protesto Indevido de Título - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Ativos Securitizadora de Creditos Financeiros e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0106 em 29/05/2024 • TJMG · Comarca · Cambuí, MG

    e menos ainda, da cessão do mesmo para a ré Ativos S.A... brasileiro, separado, instrutor de trânsito, filho de Jesus dos Santos Lopes e , portador da Cédula de identidade RG nº , devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na Zona Rural... Ocorre Excelência, que o requerente jamais possuiu conta junto ao Banco do Brasil, ou cartão de crédito capaz de justificar a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção de crédito, desconhecendo tal

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer em Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil, Banco Bradesco e Ativos Securitizadora de Creditos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0000 em 29/05/2024 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL... Acordo decorre de acordo negocial efetuado entre a Ativos S.A e V.Sa. e tem por objetivo informar os termos do acordo firmado entre as partes para a (s) operação (ões) abaixo relacionada (s), cuja cessão... SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 1. Confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos créditos acima relacionados; 2

  • Petição Inicial - TJPR - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Relação Jurídica c/c Danos Morais e Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim e Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0046 em 03/06/2024 • TJPR · Foro · Foro Central de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, PR

    Não há que se falar em ilegitimidade passiva da instituição financeira cedente, seja pela aplicação da Teoria da Asserção, seja porque não evidenciada a notificação do devedor acerca da cessão de crédito... Além disso, o Contrato de Venda em análise indica como endereço da COMPRADORA a" CHÁCARA GLEBA A 00, ZONA RURAL, CEP , CENTRO, IBAITI/PR ", local este que a autora deixou há mais de 30 (trinta) anos... Destarte, ilegítima a anotação do nome da autora nos bancos de dados dos órgãos de restrição ao crédito. 5

  • Recurso - TJRJ - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Recurso Especial - Cível - de Municipio do Rio de Janeiro contra Ipiranga Produtos de Petroleo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 04/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    A simples consulta prévia à assinatura da cessão de uso não tem o condão de afastar a responsabilidade da recorrida pelo crédito tributário... e (iv) não ser o possuidor proprietário de outro imóvel rural ou urbano. 2... Os arts. 1.239 do CC/2002 e 191 da CF definem os requisitos legais da usucapião especial rural (ou Constitucional Rural ou Pro Labore), quais sejam: (i) posse com animus domini pelo prazo de 5 (cinco)

  • Recurso - TJRJ - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Agravo em Recurso Especial - Cível - de Municipio do Rio de Janeiro contra Ipiranga Produtos de Petroleo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 04/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    A simples consulta prévia à assinatura da cessão de uso não tem o condão de afastar a responsabilidade da recorrida pelo crédito tributário... e (iv) não ser o possuidor proprietário de outro imóvel rural ou urbano. 2... Os arts. 1.239 do CC/2002 e 191 da CF definem os requisitos legais da usucapião especial rural (ou Constitucional Rural ou Pro Labore), quais sejam: (i) posse com animus domini pelo prazo de 5 (cinco)

  • Recurso - TJRJ - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Recurso Extraordinario - Civel - de Municipio do Rio de Janeiro contra Ipiranga Produtos de Petroleo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 04/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    A simples consulta prévia à assinatura da cessão de uso não tem o condão de afastar a responsabilidade da recorrida pelo crédito tributário... e (iv) não ser o possuidor proprietário de outro imóvel rural ou urbano. 2... Os arts. 1.239 do CC/2002 e 191 da CF definem os requisitos legais da usucapião especial rural (ou Constitucional Rural ou Pro Labore), quais sejam: (i) posse com animus domini pelo prazo de 5 (cinco)