Fontes Alternativas de Energia em Peças Processuais

e de obrigações, isto é, fonte jurígena assim como a lei e outras fontes" e complementa "é fonte jurígena porque impões comportamento aos contratantes, 6 de agir com correção segundo os usos e costumes... Destarte, inexistindo ato ilícito, aliado ao exercício regular do direito da Requerida, não resta alternativa que não seja a improcedência da pretensão autoral, por completa ausência de suporte fático... A operação interna de fornecimento de energia elétrica pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade

O poder concedente, com base no art. 11 da Lei nº 8.987 /95, poderá estabelecer, no edital de licitação, a possibilidade de a concessionária obter fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias... Apelada: Borborema Transmissão de Energia S.A FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move BORBOREMA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A... As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato."

Fonte: https://www.portalsolar.com.br/energia-solar-gera-economia-de-50e95- na-conta-de-luz Fonte: https://www.neoenergia.com/w/energia-solar-gera-economia-de-ate-95- na-conta-de-luzevaloriza- imoveis#... (Doc. 10) Por todo exposto, inconformado com a atitude da Reclamada, não teve alternativa o Reclamante, senão buscar a justa reparação pelos danos materiais e morais sofridos. 2. DO DIREITO 2.1... DOS FATOS No dia 04/10/2023 , os Reclamantes contrataram a empresa Eco Power para instalação de sistema fotovoltaico (energia solar), com objetivo de otimizar seus gastos de consumo de energia, com prazo

O poder concedente, com base no art. 11 da Lei nº 8.987 /95, poderá estabelecer, no edital de licitação, a possibilidade de a concessionária obter fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias... Apelada: Borborema Transmissão de Energia S.A FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move BORBOREMA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A... As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato."

PRODIST, módulo 9, item 6.4, b que prevê a exclusão da responsabilidade da concessionária de energia caso a fonte de alimentação elétrica esteja em perfeito funcionamento, indicado pelo Laudo de Oficina... Alegação de ausência de prova do nexo causal em razão da ausência de danificação da fonte do aparelho. Sem razão... Não comprovação de que a fonte estava em funcionamento e que não se trata da própria placa do equipamento, que foi indicada como danificada no laudo juntado pelo autor

elétrica - bem essencial à vida - não restando outra alternativa senão ajuizar a presente demanda, para ver restabelecidos seus direitos... Assim, considerando a intensidade da ofensa, a capacidade financeira do ofensor e condição econômica do ofendido e cuidando para que a reparação não represente a ruína para o devedor, nem constitua fonte... demanda no Núcleo de Justiça 4.0 - Energia

Face a todo exposto, não lhe restou alternativa senão ingressar com a presente ação por ser medida de lídima justiça... Independentemente da fonte não ter sido queimada, a imagem fica totalmente prejudicada impossibilitando que a televisão seja assistida... Vale ressaltar também que na localidade da Autora a energia atua também na captação de água. A energia retornou somente na sexta-feira, ou seja, a residência ficou sem água e sem luz mais de 48horas

Sendo assim, com receio de sofrer ainda mais danos, não restou alternativa a não ser recorrer ao judiciário para ter seus direitos resguardados. 2... É necessário também, analisar a repercussão do dano causado, a possibilidade econômica do ofensor e o princípio de que o dano moral não deve servir de fonte de lucro... (TJ-PE - AGV: PE XXXXX-68.2011.8.17.0000 , Relator: Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Data de Julgamento: 15/09/2011, 2a Câmara Cível, Data de Publicação: 178) APELAÇÕES CÍVEIS

Não restando outra alternativa a Requerente, senão utilizar-se do Poder Judiciário, para dirimir esta controvérsia surgida... Em data de 31 de janeiro de 2022, ocorreu oscilação de energia... Processo: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2013/ ; Relator (a): Ministro SIDNEI BENETI (1137); Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento: 10/12/2013; Data da Publicação/Fonte

de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, em moldes a proporcionar, no conjunto, condições suficientes para que se torna viável a prestação do serviço, com a cobrança... Essa compensação idônea propicia ao prestador do serviço público fontes auxiliares ou secundárias de receita, com vistas a realizar-se a finalidade de redução tarifária para os usuários... está a versar o instituto do compartilhamento de infraestrutura: "O art. 11 da Lei nº 8.987 /95, traz a faculdade, outorgada ao poder concedente, de compor a remuneração do concessionário com outras fontes