Indeferimento Liminar em Peças Processuais

Isto posto, deve ser determinado o indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC DO DIREITO 4.1 TARIFA DE CADASTRO A partir da exegese da Resolução-CMN n. 3.518/2007, atualmente revogada... Busca e apreensão ; c) No mérito, o indeferimento da petição inicial, uma vez que ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e a consequente extinção do feito... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. Alegação de abusividade da tarifa de cadastro. Proibição de inovação recursal

INDEFERIMENTO. 1... A carência de um desses requisitos resulta no indeferimento da tutela... Portanto, a medida liminar merece reforma no seguinte tópico

INDEFERIMENTO... Ausente algum desses requisitos, de rigor o indeferimento do pedido. 2... Logo, ausentes tais requisitos, a REVOGAÇÃO da liminar é medida que se impõe. Nestes termos, pede deferimento. JATAÍ/GO, 21 de maio de 2024

INDEFERIMENTO LIMINAR DO HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 691. SUPERAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO... IV - DA LIMINAR: O perigo da demora e a fumaça do bom direito estão presentes na hipótese vertente... quais alude à Lei nº 12.008 /09 , dirigir-se perante às mui honradas presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores deste Egrégio Pretório para impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

INDEFERIMENTO. 1... A carência de um desses requisitos resulta no indeferimento da tutela... Portanto, a medida liminar merece reforma no seguinte tópico

Considerando de que o mês de maio já se encerra no semana seguinte e considerando a urgência de análise da liminar o autor, recolhe as custas iniciais, conforme comprovantes em anexo, entretanto reiterando... O não cumprimento das diligências no prazo legal poderá acarretar o indeferimento da petição inicial (art. 321 , parágrafo único do CPC/2015 ). À CPE, determino: 1... 12/2017, para conhecimento da presente decisão e para comprovar o recolhimento das custas, nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 3896/2016, devendo trazer aos autos o comprovante, sob pena de indeferimento

Agravo regimental a que se dá parcial provimento, mantendo-se o indeferimento liminar do presente habeas corpus, mas concedendo a ordem, de ofício, para anular as decisões monocráticas proferidas no Habeas... Com o deslinde do processo a Recorrente interpôs Recurso de Agravo de Instrumento - Com Pedido de Liminar de Efeito Ativo, sendo, por conseguinte concedido liminar em favor da Recorrente em ID... O Recorrido apresentou Contrarrazões no ID insurgindo-se contra a medida liminar alçada pela Emérita Relatora Exma. Sra. Desa

II.3 - DA CONCESSÃO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE Preliminarmente, ante o caso em tela, a tutela de urgência é medida que se impõe, conforme veremos a seguir... 100% digital, neste ato representado por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO LIMINAR... Até mesmo a cedente do estágio se compadeceu da situação da discente ao tomar conhecimento de que todos os termos de estágio submetidos obtiveram indeferimento desmotivado, buscando resposta junto a Ré

Indeferimento que implica vedação de acesso à Justiça, princípio consagrado pelo art. 5º , incisos XXXV e LV da Constituição Federal . Agravo provido."... Desta feita, nos casos em que a ação cautelar tem caráter satisfativo, não há que se falar no indeferimento da petição inicial pela inobservância do requisito contido no artigo 801 , III, do CPC , segundo... Tendo como contato os seguintes números de celulares: / , e-mail: , e , vem mui respeitosamente a augusta à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR

III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória... ) e da possibilidade de perda da eficácia da medida, já que a instrução se realizará em 23/05/2024, pugna pela concessão da medida liminar... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - TRT4/RS (URGENTE - COM PEDIDO LIMINAR) AUTORIDADE COATORA: MM