Retido na Fonte em Peças Processuais

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 20/05/2024 17:35:16 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje1g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX02107541042 ID do documento: AO JUÍZO DA 19a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA Autos nº S.A.F EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , situada na CEP , parte Executada na Execução Fiscal em epígrafe, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL), já devidamente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer: Inicialmente, requer a habilitação do seu procurador, Dr. , inscrito na . Requer, ainda, que todas as intimações sejam encaminhadas para o seu procurador supramencionado, sob pena de nulidade dos atos processuais, nos termos do artigo 272 , § 5º do CPC . Oportunamente, a Executada, neste ato, se dá por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PRIORIDADE IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE Art. 1.048 , I do CPC/2015 Processo n. , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à última intimação que determinou a vista/manifestação acerca do Laudo Pericial apresentado pelo Ilmo Dr. Perito, expor para ao final requerer. Conforme amplamente exposto na exordial, tem-se que o Autor é portador de CARDIOPATIA GRAVE , sendo certo que a declaração de inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré cujo objeto seja o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os seus Proventos de Aposentadoria é medida que se impõe. Realmente, e corroborando com todo o exposto pelo Autor, esse foi a conclusão do Laudo Pericial acostado aos presentes autos, oportunidade em que o Dr. Perito claramente registra que o autor é portador de inequívoca CARDIOPATIA GRAVE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PRIORIDADE IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE Art. 1.048 , I do CPC/2015 Processo n. , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à última intimação que determinou a vista/manifestação acerca do Laudo Pericial apresentado pelo Ilmo Dr. Perito, expor para ao final requerer. Conforme amplamente exposto na exordial, tem-se que o Autor é portador de CARDIOPATIA GRAVE , sendo certo que a declaração de inexistência de relação jurídica entre o Autor e a Ré cujo objeto seja o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os seus Proventos de Aposentadoria é medida que se impõe. Realmente, e corroborando com todo o exposto pelo Autor, esse foi a conclusão do Laudo Pericial acostado aos presentes autos, oportunidade em que o Dr. Perito claramente registra que o autor é portador de inequívoca CARDIOPATIA GRAVE

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 21/05/2024 18:26:17 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje1g.trf3.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX00314977512 ID do documento: Leite & Franco Sociedade de Advogados AO JUÍZO DA 9a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAL DE SÃO PAULO, SP Processo nº Exequente: União Federal - Fazenda Nacional Executado: MV2 ÓTICAS LTDA ACORDO FIRMADO A MV2 ÓTICAS LTDA, cnpj: , representada por seu sócio , cpf: e rg: , por seu Procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista o parcelamento dos débitos aqui executados (NEGOCIAÇÃO ), requerer, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil , a suspensão do processo , até ulterior manifestação acerca do prosseguimento do feito ou de sua extinção. Ainda, ao Digno Magistrado, clama pela liberação de todos os valores outrora bloqueados nas contas correntes do

Como se sabe, o saldo negativo ocorre quando os valores referentes (i) ao IR pago no exterior (IRRF pago no exterior como antecipação do imposto devido no ajuste final), (ii) ao IR retido na fonte, (iii... RETENÇÃO NA FONTE. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE... Conforme tela colacionada acima, no ano de 2018, o saldo negativo da Autora foi composto totalmente por retenções na fonte, visto que o imposto devido no ano foi igual a zero

na Fonte) ou já deduzido o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para beneficiário pessoa jurídica... crédito será realizado na conta-corrente a seguir indicada, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis , a contar do protocolo desta petição, ficando a cargo do Autor a dedução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte

na Fonte) ou já deduzido o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para beneficiário pessoa jurídica... crédito será realizado na conta-corrente a seguir indicada, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis , a contar do protocolo desta petição, ficando a cargo do Autor a dedução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte

Fonte) ou já deduzido o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para beneficiário pessoa jurídica... O crédito será realizado na conta corrente a seguir indicada, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do protocolo desta petição, ficando a cargo do Autor a dedução do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DESCONTO A MAIOR. COMPENSAÇÃO COM O QUE FOI RESTITUÍDO NO AJUSTE ANUAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO... A demanda consiste em repetição de indébito tributário e dano moral, que foi julgada procedente pelo juízo de 1º grau, condenando o Estado do Pará à devolução do imposto de renda retido na fonte recolhido... Deve ser observada a necessidade de se proceder à compensação dos valores do imposto de renda retidos na fonte, com aqueles que porventura tenham sido restituídos ao contribuinte por ocasião do ajuste

reivindicados e encerramento da demanda, mediante acordo, a QUANTIA TOTAL de , cujo valor engloba as parcelas referente ao crédito líquido do Autor, INSS cota empregado, cota pessoal Previ e imposto de renda retido na fonte... na fonte, mediante quitação total e irrestrita de todas as parcelas perseguidas neste processo