Pedido de Exame da Matéria de Ofício em Peças Processuais

Ordem concedida de ofício.(...)"... PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA GRAVIDADE DODELITO. IMPOSSIBILIDADE. 1... Diante dessa e de outras considerações, a Turma concedeu parcialmente a ordem, determinando que a corte a quo proceda ao exame da possibilidade de aplicação de providência cautelar diversa da prisão

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Requer a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, bem como, ao Ministério Público do Trabalho, para apuração das irregularidades aqui apresentadas... TST, ouvida de testemunhas, juntada de documentos, exames, vistorias, perícia técnica, no local de trabalho da reclamante par fins de corroborar o pedido de insalubridade, com o acompanhamento da reclamante... Assim sendo, requer-se a inversão do ônus em favor da Reclamante, tendo em vista o evidente desequilíbrio entre as partes para a produção de provas quanto às matérias de fato e de direito objetos da presente

DA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... de revista na vigência da Lei 13.467 /2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser analisada de ofício... de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias

O reclamante quando adentrou aos préstimos para reclamada, conforme exame de admissão, e não padecia de nenhum problema de saúde, adquirindo os problemas de saúde no decorrer do labor por conta das más... compensação de qualquer valor comprovadamente pago o reclamante ; 11) Juntada do contrato social e respectivas alterações em 1a audiência sob pena de ser a RECLAMADA considerada revel; 12) Expedição de ofícios... As novas exigências contidas no referido artigo não se referem à liquidez do pedido, mesmo porque seria impossível liquidá-las sem os documentos da defesa

DOS PEDIDOS Do exposto, em decorrência dos fatos narrados acima, o Reclamante requer a procedência dos pedidos elencados abaixo: Assim requer: A... preenchido com todas as informações relativas ao empregado, tais como, atividades exercidas, agentes nocivos aos quais se encontrou exposto, intensidade e concentração dos agentes, atividades perigosas, exames... requerimentos finais: Requer também a notificação da Reclamada para que, querendo, compareça em audiência e apresente sua defesa, sendo que o não comparecimento importará na revelia e confissão quanto à matéria

Hipótese que versa o exame de diploma legislativo (Lei 8.846 /94, art. 3º e seu parágrafo único ) que instituiu multa fiscal de 300% (trezentos por cento). - A proibição constitucional do confisco em matéria... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. (...) 4... embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício

Hipótese que versa o exame de diploma legislativo (Lei 8.846 /94, art. 3º e seu parágrafo único ) que instituiu multa fiscal de 300% (trezentos por cento). - A proibição constitucional do confisco em matéria... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. (...) 4... embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício

Hipótese que versa o exame de diploma legislativo (Lei 8.846 /94, art. 3º e seu parágrafo único ) que instituiu multa fiscal de 300% (trezentos por cento). - A proibição constitucional do confisco em matéria... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. (...) 4... embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício

Motivo este que torna dispensável a garantia do juízo e a instrumentalização do tratamento da matéria pela via dos embargos à execução... DO CABIMENTO Cumpre registrar, inicialmente, que a denominada "exceção de pré-executividade" refere-se à existência dos pressupostos processuais da t ação de -execução, - a preciáv el_ de_ oficio__ pelo... DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja intimada a excepta para manifestar-se sobre as razões acima aduzidas, sendo afinal acolhida a presente © Exceção de Pré-Executividade para declarar nula a execução

Hipótese que versa o exame de diploma legislativo (Lei 8.846 /94, art. 3º e seu parágrafo único ) que instituiu multa fiscal de 300% (trezentos por cento). - A proibição constitucional do confisco em matéria... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. (...) 4... embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício