Pedido de Exame da Matéria de Ofício em Peças Processuais

DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer que arbitrados os honorários periciais, seja expedido o Ofício à para a reserva dos honorários, bem como seja disponibilizado, se possível, uma sala para atendimento... DO LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL Como se observa nos autos, o presente trabalho pericial requer uma avaliação presencial com o Periciando... magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria

Impende registrar o entendimento do STJ no Informativo nº 575: "Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero ‘pedido de reconsideração... a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Corte Suprema na matéria: PROCESSUAL CIVIL. [...]... do art. 1.022 , II , do CPC , segundo o qual "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para [...] suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício

Impende registrar o entendimento do STJ no Informativo nº 575: "Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero ‘pedido de reconsideração... a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Corte Suprema na matéria: PROCESSUAL CIVIL. [...]... do art. 1.022 , II , do CPC , segundo o qual "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para [...] suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício

Excelência, a matéria que a Apelante tenta espernear neste pedido de efeito suspensivo é MÉRITO DO PROCESSO. O objeto do pedido era justamente evitar a inscrição... Ou seja, a matéria presente restante à discussão inoportuna a este objeto deste pedido de efeito suspensivo é pertinente ao mérito da demanda e deve ser decido pelo COLEGIADO, ou seja, se a questão em... Dessa forma, a matéria discutida neste Recurso é pertinente ao mérito da demanda

quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do quadro de pessoal da Polícia Federal; b) A DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSOS - DPLAC/COREC/DGP/PF , encaminhou ofício... para o efeito de Declarar a inconstitucionalidade do artigo 89, III, do Decreto Lei nº 2.320 /87, no tocante à exigência do exame psicotécnico, em reação aos requerentes, determinando a sua continuidade... para o efeito de Declarar a inconstitucionalidade do artigo 89, III, do Decreto Lei nº 2.320 /87, no tocante à exigência do exame psicotécnico, em reação aos requerentes, determinando a sua continuidade

DOS PEDIDOS Pelo acima exposto, requer o que segue: A- Seja concedido o pedido liminar , sem a oitiva da parte contrária, suspendendo os efeitos do ato coator e promova a reintegração do impetrante como... de sua advogada, infra assinado, para requerer, com fundamento no artigo 5º , incisos LXIX , LIV , E XXXVI , da Constituição Federal , e na lei nº 1.533 /51, a impetrante de MANDADO DE SEGURAÇA EM MATÉRIA... Com fundamento em um simples parecer de uma circular que deu outra interpretação às mesmas leis que regem a matéria, cotando o benefício, sem o devido processo legal, deixando o impetrante desprovido de

Ante o exposto, considerando a concessão da tutela antecipatória, reiterando o pedido de fls. 166, requer a expedição de ofício à Requerida para a realocação da candidata (Edital 3/321/19), a fim de que... parte Requerida interpôs recurso de Apelação, e até o presente momento não houve a convocação da autora, mediante publicação em Diário Oficial , com as novas datas para a realização das demais etapas (Exames... PROCESSO Nº , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, retorna, respeitosamente perante Vossa Excelência, para informar e requerer o que segue: Conforme Sentença de fls. 141-144, o pedido formulado

DO PEDIDO LIMINAR... a suspensão do certame, em consequência, a anulação do exame psicotécnico ou reconhecimento do exame particular já realizado por profissional credenciado junto ao PF; 7... DA TEMPESTIVIDADE O presente Mandamus é tempestivo, haja vista que o ato impugnado foi comunicado ao impetrante no dia 16/06/2021, conforme ofício acostado à presente, ou seja, dentro do prazo legal de

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,"Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, "Art. 370... de veracidade em seus atos emanados, quanto a isto não do que se discutir, tal matéria de veracidade em seus atos emanados, quanto a isto não do que se discutir, tal matéria já está pacificada em nosso... "APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de indenização

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,"Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, "Art. 370... de veracidade em seus atos emanados, quanto a isto não do que se discutir, tal matéria de veracidade em seus atos emanados, quanto a isto não do que se discutir, tal matéria já está pacificada em nosso... "APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de APELAÇÃO Ação declaratória de ato administrativo com pedido de indenização