Atenuante da Confissão Espontânea em Peças Processuais

DA SEGUNDA FASE O magistrado reconheceu a atenuante da confissão espontânea, nos termos do art. 65 , III , d , do Código Penal , para retornar a pena ao mínimo legal... No entanto, entende a Defesa Técnica que a pena-base deve ser desde já fixada no mínimo legal, fixando-se a pena aquém do mínimo, em decorrência da atenuante da confissão... da confissão

COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1... Aliás, deve ser destacado que o STJ já pacificou o tema e são diversos os Prossigo para analisar o pedido de aplicação da atenuante da confissão espontânea.No caso em desfile, a mencionada atenuante foi... SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, pacificou o entendimento no sentido de que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes, pelo que devem ser compensadas

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. 1... Agravo regimental provido em parte somente para adequar a reprimenda do agravante em virtude da aplicação da atenuante da confissão espontânea... III.II - DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA Em seu interrogatório judicial, o Réu confessou que parte da substância entorpecente apreendida lhe pertencia

espontânea e menoridade (art. 65, inc... sempre atenua a pena, considerada como serviço à Justiça, vez que simplifica a instrução criminal e confere ao julgador a certeza moral de uma condenação justa" 4 "A confissão espontânea da autoria do... que sempre atenua a pena, ex vi do que dispõe o art. 65 , III , d , do Código Penal , com a redação que lhe deu a Lei 7.209 /84" 3 "A confissão espontânea da autoria do crime atua como circunstância que

Não há como proceder à aplicação da atenuante de confissão espontânea, pois a pena-base foi fixada no mínimo legal (Súmula nº 231). 6.

Além disso, muito embora seja a Parte processada e sentenciada, existem extensas possibilidades de serem reconhecidos, ao final da Ação Penal, as atenuantes da menor idade penal e da confissão espontânea

REJEIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DIANTE DA SUA UTILIZAÇÃO COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA... PLEITO DA INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES DOS ARTS. 65, II, C E III, D (COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL E CONFISSÃO ESPONTÂNEA). READEQUAÇÃO DA CARGA PENAL... valorar as provas, impõe o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, art. 65, III, d, do Código Penal" (TJ-PR PR XXXXX-4 (Acórdão), Relator: Jefferson Alberto Johnsson, Data de Julgamento:

Não há como proceder à aplicação da atenuante de confissão espontânea, pois a pena-base foi fixada no mínimo legal (Súmula nº 231 ). 6... tornando definitiva a pena em 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, à falta de atenuantes ou agravantes e outras causas de aumento ou diminuição a ser cumprida, em regime fechado... Portanto trata-se de provas que, juntamente com os demais dados colhidos, como a confissão da recorrente em sede de delegacia, findam por corroborar o fato criminoso em questão, assim como a participação

Da atenuante da confissão espontânea... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NA SENTENÇA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO RAZOÁVEL. ITER CRIMINIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. DESCABIMENTO... Constata-se que em ambas as dosimetrias, o Magistrado a quo reconheceu em favor do acusado a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65 , III , d , do Código Penal , compensando-a parcialmente

Da atenuante da confissão espontânea... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NA SENTENÇA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO RAZOÁVEL. ITER CRIMINIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO. DESCABIMENTO... Constata-se que em ambas as dosimetrias, o Magistrado a quo reconheceu em favor do acusado a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65 , III , d , do Código Penal , compensando-a parcialmente