Atenuante da Confissão Espontânea em Peças Processuais

Atenuante da confissão espontânea O defendido confessou a prática delitiva a ele imputada, fazendo jus à atenuante da confissão espontânea... Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, deverá haver a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão... Dessa forma, de rigor o reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea. 3

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 61 , II , C, DO CP . COMPENSAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES. ART. 67 DO ESTATUTO REPRESSIVO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 545 /STJ. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1... Em vista da jurisprudência deste Sodalício, acertada a decisão singular que efetuou, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante do art. 61

CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Sendo a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea circunstâncias igualmente preponderantes devem ser compensadas... COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SÚMULA N.º 545 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE... Segundo orientação pacificada no Superior Tribunal de Justiça, firmada no julgamento do REsp n.º 1.341.370/MT , julgado sob o rito dos recursos repetitivos, a atenuante da confissão espontânea e a agravante... Ordem de habeas corpus concedida para, reformando o acórdão impugnado, reconhecer a atenuante da confissão e compensá-la com a agravante da reincidência, redimensionando as penas, nos termos explicitados

Atenuante da confissão espontânea... (grifo próprio) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AINDA QUE QUE O RÉU TENHA SIDO PRESO EM FLAGRANTE... Aconfissão extrajudicial que serve como fundamento da condenação, ainda que retratada em Juízo, autoriza a aplicação da atenuante da confissão espontânea . 3

Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Réu que admitiu a prática da subtração. Confissão parcial que atrai o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes. 2.4... Pleitos subsidiários: a) reconhecimento da figura do furto privilegiado e b) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 1... DO DIREITO 2.1 DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA O acusado não nega a prática do crime de furto, pelo contrário, consta nos autos a confissão espontânea do mesmo durante a audiência, especificando

Portanto, requer-se desde já, que seja reconhecida a atenuante da confissão a ambos os réus... Neste caso em específico, se enquadra perfeitamente a atenuante da confissão espontânea em todos os seus aspectos, com base em entendimento jurisprudencial e doutrinário... A confissão espontânea é atenuante criminal prevista pelo Código Penal , em seu artigo 65 , inciso III , alínea d , que dispõe: "Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (...)

Na segunda fase da dosimetria da pena a Defesa requer que seja reconhecida a atenuante da confissão espontânea... Ante o exposto a Defesa requer que a pena seja fixada abaixo do mínimo legal, requerendo a aplicação da atenuante da confissão espontânea... O acusado ao ser interrogado na presente ação penal confessou a prática dos fatos narrados na denúncia, devendo ser beneficiado com a atenuante da confissão espontânea

Outrossim, ainda sobre a confissão, há posicionamento de que é desnecessário que a confissão seja espontânea. Satisfaz o requisito a mera existência de confissão para a configuração da atenuante... Do texto legal supracitado é possível extrair, então, que são dois os requisitos (simultâneos) para o reconhecimento da atenuante: a) existir confissão espontânea de autoria de crime; e b) seja feito perante... CONFISSÃO PARCIAL. UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. ATENUANTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIOS. (...) 1

Ante o exposto, requer sejam as alegações finais recebidas por V.Exa. para fins de acolhimento dos pedidos, para fins de ser observada a atenuante da confissão espontânea, fixando-se a pena no mínimo legal... Do artigo supracitado é possível extrair, então, que são dois os requisitos (simultâneos) para o reconhecimento da atenuante: a) existir confissão espontânea de autoria de crime; e b) seja feito perante... Pedido parcialmente deferido, a fim de que seja reconhecida, pelo juízo condenatório, a atenuante referente à confissão espontânea.9.45565IIIdCódigo Penal9.4558.072 (82337 RJ , Relator: ELLEN GRACIE, Data