Ausência de Transcendência em Peças Processuais

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... TRANSCENDÊNCIA. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . REVERSÃO DA JUSTA CAUSA... Ocorre que a ausência de disciplina legal específica a respeito do efeito jurídico da prestação de horas extras sobre a validade da jornada 12x36 permite que o TST continue aplicando o entendimento de

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA... AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. CONSEQUÊNCIA . A ausência dos depósitos do FGTS ou o depósito irregular, constitui falta grave a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho... AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS E DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

DO MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO ESTADO FÁTICO OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DA ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE... não há lugar - nesta demanda - para a fixação de honorários acima do mínimo legal (5%), sob pena de violar a norma inaugurada com o artigo 791-A , da CLT , culminando, inclusive, e desde logo, a transcendência

Presente, nas matérias discutidas, a transcendência econômica, política, social e jurídica, como exige o artigo 896-A da CLT... Neste ponto, quanto à eventual ausência de comprovação de renovação da filiação da ré ao Programa de Alimentação do Trabalhador, importa destacar que este e... Em razão da ausência de emissão de tese no acórdão embargado acerca da aplicação ou não da Súmula nº 277 do TST, inviável reconhecer-se contrariedade ao que ela preconiza. 5

AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO... TST é dotada de transcendência econômica, política e jurídica... RAZÕES DOS RECORRENTES Colenda Turma, (i) da transcendência da causa

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... Da ausência de exaurimento dos atos executórios em face das executadas que respondem solidariamente ao crédito vindicado, bem como de seus respectivos sócios atuais... Demonstrado o equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo, de modo a permitir nova análise do agravo de instrumento, com o reconhecimento da transcendência da causa. Agravo provido

Há transcendência política, nos termos do art. 896-A , § 1º , II , da CLT , uma vez que a v. decisão regional está em dissonância com o entendimento desta c... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROVIMENTO. O eg. TRT entendeu que não há cumulação de horas extras quando já determinado o pagamento em dobro por desrespeito à folga semanal de 24 horas... Não obstante, não há o que se falar em ausência de trânsito em julgado da referida decisão, uma vez que nos termos do art. 27 da Lei nº 9.868 /1999, quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade

NA DECISÃO MONOCRÁTICA FOI RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL... razão da exposição e não aos dias trabalhados, o TST já tem se posicionado sobre o tema, vejamos: XXXXX - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS - AUSÊNCIA... insalubridade fossem apurados de acordo com os dias efetivamente trabalhados, conforme registrados nos cartões de ponto, excluindo-se do cálculo os dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências

NA DECISÃO MONOCRÁTICA FOI RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL... razão da exposição e não aos dias trabalhados, o TST já tem se posicionado sobre o tema, vejamos: XXXXX - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS - AUSÊNCIA... insalubridade fossem apurados de acordo com os dias efetivamente trabalhados, conforme registrados nos cartões de ponto, excluindo-se do cálculo os dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências

NA DECISÃO MONOCRÁTICA FOI RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA QUANTO AO TEMA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL... razão da exposição e não aos dias trabalhados, o TST já tem se posicionado sobre o tema, vejamos: XXXXX - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS - AUSÊNCIA... insalubridade fossem apurados de acordo com os dias efetivamente trabalhados, conforme registrados nos cartões de ponto, excluindo-se do cálculo os dias de afastamento relativos às férias, licenças e ausências