Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C.c em Peças Processuais

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL POR ATRASO DE PAGAMENTO... RELAÇÃO DE CONSUMO... legislação aplicável à espécie, fato que, à luz da jurisprudência, enseja o dever de indenização. 4- No caso em exame, não se vislumbra a configuração de nenhuma das hipóteses do argo 80 do CPC , pela inexistência

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face, BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº com sede na Bloco... Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Não Fazer e Indenizatória. Negativação indevida. Ausência da relação contratual de respaldo do débito. Sentença de improcedência. Irresignação do autor... advogados que esta subscreve, com endereço profissional localizado na CEP , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos preceitos legais pertinentes ao caso propor à presente: AÇÃO DECLARATÓRIA

DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPARAÇÃO DE DANOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ( com pedido de concessão de tutela de urgência ) em desfavor de ASABB ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO... DO BRASIL , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF de nº , e-mail , sediada na SRTVS, CEP , com o fito de declarar não só a existência de relação jurídica entre os litigantes (cotitularidade... Juízo Federal da 21a Vara da SJDF. • Cognição exauriente: Reconhecimento não só da existência de relação jurídica (cotitularidade de direito) entre o Autor e os Advogados representados pela associação

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO PAN S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , situado na , endereço eletrônico... assinado (procuração anexa), com endereço eletrônico: , telefone: (whatsApp) onde recebe as notificações e intimações de estilo, nos moldes dos artigos 319 e 320 doCódigo de Processo Civil ( CPC ), propor: AÇÃO DECLARATÓRIA... Por outro lado, embora não tenha contratado o empréstimo, os descontos no benefício do (a) Autor (a) ocorrem todos os meses conforme Relação detalhada de crédito em anexo

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO PAN S.A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ... XXXV c/c os artigos 186 , 187 e 927 do Código Civil , artigo 6 , incisos VI, VII, VIII e 42 do Código de Defesa do Consumidor , e demais disposições legais aplicáveis à espécie para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA... Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis; (...)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Demanda julgada procedente. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade... Na presente situação, em virtude da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )à relação jurídica em análise, as Requeridas tinham a obrigação de garantir a boa-fé, a segurança e a transparência... Submete-se ao Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica constituída pelas partes ao firmarem entre si contrato de adesão à em regime de multipropriedade em complexo turístico-hoteleiro, porquanto

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISBACEN. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR)... Reinaldo Alves Ferreira; Julg. 06/05/2022; DJEGO 11/05/2022; Pág. 3721) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA... Assim, a relação jurídica travada entre Autor e Réu tem natureza consumerista, na qual figura como consumidor nos termos do art. 2º do CDC 4 , enquanto estes se apresentam como fornecedores nos moldes

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISBACEN. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR)... Reinaldo Alves Ferreira; Julg. 06/05/2022; DJEGO 11/05/2022; Pág. 3721) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NEGATIVA - NOTIFICAÇÃO ENVIADA... Assim, a relação jurídica travada entre Autor e Réu tem natureza consumerista, na qual figura como consumidor nos termos do art. 2º do CDC 4 , enquanto estes se apresentam como fornecedores nos moldes

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESTRIÇÃO INDEVIDA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSTITUTO DE DIREITO MATERIAL. DEFINIÇÃO. PLANO DA EFICÁCIA. PRINCÍPIO DA INDIFERENÇA DAS VIAS... de exigir um comportamento positivo ou negativo da outra parte da relação jurídica. 4

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face de BANCO PAN S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , situado na , endereço eletrônico... assinado (procuração anexa), com endereço eletrônico: , telefone: (whatsApp) onde recebe as notificações e intimações de estilo, nos moldes dos artigos 319 e 320 doCódigo de Processo Civil ( CPC ), propor: AÇÃO DECLARATÓRIA... Por outro lado, embora não tenha contratado o empréstimo, os descontos no benefício do (a) Autor (a) ocorrem todos os meses conforme Relação detalhada de crédito em anexo