Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C.c em Peças Processuais

Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TRIBUTÁRIA (IMPOSTO DE RENDA) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pelos motivos de fato e de direito... Superior Tribunal de Justiça, conforme demonstra os acórdãos anexos, proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujas ementas transcrevo a seguir: "AÇÃO DECLARATÓRIA - COBRANÇA... Incidência da Lei 11.960 /09 com relação à fixação dos juros e atualização monetária, observada a prescrição quinquenal. 7. Precedentes jurisprudenciais. 8

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC... viúvo, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF nº XXX.601.1XX/68, residente e domiciliado na CEP: , por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA... Anulação, ou melhor, declaração de inexistência do ato constitutivo e do respectivo registro, por ausência de consentimento, elemento essencial do negocio jurídico. Omissão estatal

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada... Destarte, merece o autor ter reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária para fins de não sofrer a exação mensal a título de retenção do imposto de renda sobre os valores de auxílio-creche... sob as penas da lei; c) Seja julgado procedente o pedido e declarada a inexistência de relação jurídica tributária para fins de não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de BANCO CETELEM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, DESCONTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO , que promove em face de MUNICÍPIO DE BAURU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. , com... sede na CEP , vem, nos termos do art. 534 e 535 do CPC , conforme segue: O Exequente ajuizou a presente de demanda objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica referente a TAXA ÚNICA DE... representado pelo seu sócio , NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: , RG/RNE: 6.721.140 - SP, RESIDENTE À CEP , por sua advogada e procuradora infra-assinada, nos autos do processo de número em destaque, atinente à AÇÃO DECLARATÓRIA

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de . , pessoa jurídica de direito privado, e-mail: , inscrito no CNPJ/MF sob o nº , com sede na... Assim, ante ao exposto, requer que seja declarado a inexistência de relação jurídica entre as partes... DOS FUNDAMENTOS PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA Conforme apresentado no tópico anterior, o requerente NÃO É e NUNCA FOI correntista da requerida, logo, a abertura de conta

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C.C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na CEP... I- DO OBJETO A presente ação tem por objeto o reconhecimento judicial de inexistência da relação jurídica tributária entre as partes, declarando indevido a cobrança de tributos que incidem (e incidiram... seu genitor , brasileiro, portador do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado à CEP: , por intermédio de seus advogados subscritos, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA Em face de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº , sediada à , São Paulo/SP, pelos... DOS PEDIDOS "Ex positis" , diante dos fatos e argumentos retro mencionados requer a Vossa Excelência: a) A total procedência da ação, declarando a inexistência de relação jurídica entre a Autora e Ré... deverá receber suas intimações de estilo, nos termos da procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 19 e 20 do Código de Processo Civil , apresentar AÇÃO DECLARATÓRIA

Excelencia a ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA S.A. pessoa jurídica... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. TELEFONIA. COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO . CALL CENTER INEFICIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... Assim, pretende ver reconhecida e declarada a inexistência de relação jurídica e consequente inexistência de débitos , por vício de vontade, vez que a parte Autora nunca celebrou negócio jurídico com a

VI e VIII, art. 14 e seguintes da Lei n° 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC c/c art. 300 do NCPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO... das Cruzes 3a Vara Cível APLELANTE: Lazaro Teixeira APELADA: Claro S/A Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais... seja julgada totalmente procedente, confirmando os efeitos da liminar, bem como seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, seja reconhecido como inexistente