Endossante que Garante o Pagamento do Título em Peças Processuais

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  • Recurso - TJRS - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Embargos à Execução - contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.21.0156 em 19/03/2024 • TJRS · Comarca · Charqueadas, RS

    Prescreve: § 3o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial" Ainda, superada a prescrição do art. 205... Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS E DE REDIRECIONAMENTO CONTRA A SUCESSÃO OU ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE VÍCIO

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Executiva, Independe da Apresentação dos Protestos Relativos aos Avalistas, de Maneira que a Admissibilidade e Eventual Procedência do Pleito - Carta Precatória Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0075 em 18/03/2024 • TJRJ · Foro · Magé - Regional de Inhomirim, RJ

    Prescreve: § 3o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito , a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial"... A Lei 11.101 /2005 garante aos credores do devedor, em recuperação judicial, que seus direitos e privilégios contra os garantidores da dívida sejam conservados... No caso em tela, tem-se a formação do título executivo extrajudicial que indica a obrigação certa, que é o pagamento de 96 parcelas, conforme descrito na cédula anexa, inadimplidas pelos executados, a

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Carta Precatória Cível - de Jofege Concreto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0650 em 18/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    MANUAL DE CONCRETAGEM A JOFEGE garante a mais alta qualidade em concreto. Mas a sua colaboração é essencial para que o resultado final do trabalho atinja o resultado desejado... documento Endosso Mandato Emissão 13/12/2021 Vencimento 12/01/2022 Valor do documento Valor protestado ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS ) Portador BANCO BRADESCO S A Docum ento: Telefone Endereço Endossante... Tipo de protesto Comum Motivo de protesto FALTA DE PAGAMENTO Recepção 24/02/2022 Protocolo 24 Tipo de documento DUPL

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Execução por Quantia Certa - Embargos à Execução - contra Filhos & CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0141 em 15/03/2024 • TJPR · Comarca · Sertanópolis, PR

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ARTIGO 25 DA LEI 7.357 /85. 1. Cheque é uma ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em poder do banco sacado. 2... A presente ação é tipificada especificamente pela Lei do Cheque : Art. 47 - Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; II - contra os endossantes e seus avalistas... processo pelo ângulo subjetivo (o credor propôs contra elas a execução) desde o início, ou em decorrência da constrição de algum bem dentro da sua esfera patrimonial (v.g., o bem gravado com hipoteca, que garante

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0061 em 13/03/2024 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    título. 9... Vale frisar, que o emitente responde pelas obrigações contraídas no título, uma vez que o mesmo deu causa ao respectivo descumprimento, devendo ser condenado ao pagamento da quantia inscrita nos cheques... DA LEGITIMIDADE PASSIVA A ação de execução de título extrajudicial deve ser proposta contra o devedor, identificado no título

  • Impugnação - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0218 em 12/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Guararapes, SP

    Se a abstração garante que a obrigação cambiária (ordem de pagamento à vista, o cheque) não se vincule e nem dependa da causa que deu origem ao crédito (cada obrigação existe por si), a inoponibilidade... E assim agora a embargante não pode opor exceção pessoal que tenha contra terceiros (no caso contra o endossante do cheque) ao portador do título, in casu, a embargada... A causa subjacente do título, não importa para o deslinde da questão, pois a embargante deveria ter honrado com o pagamento do cheque no seu vencimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Legitimidade Passiva - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0047 em 11/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ARTIGO 25 DA LEI 7.357 /85. 1. Cheque é uma ordem de pagamento à vista contra fundos disponíveis em poder do banco sacado. 2... A presente ação é tipificada especificamente pela Lei do Cheque : Art. . 47 Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; II - contra os endossantes e seus avalistas... processo pelo ângulo subjetivo (o credor propôs contra elas a execução) desde o início, ou em decorrência da constrição de algum bem dentro da sua esfera patrimonial (v.g., o bem gravado com hipoteca, que garante

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação Civil por Dano Moral com Pedido de Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Progetto Acabamentos EIRELI e Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0702 em 08/03/2024 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    Desta maneira, uma vez provado o dano causado pela negativação junto aos órgãos de proteção de crédito, SPC e SERASA, pugna a V.Exa. pela condenação das requeridas ao pagamento da importância de a título... Na mesma esteira, Fran Martins, ao diferenciar os títulos abstratos dos títulos causais, assevera que: " Já os títulos causais têm uma causa necessária, isto é, só existem em função de um determinado negócio... II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS Como passaremos a demonstrar a segunda ré simulou financiamento mercantil junto à terceira ré sendo endossante a primeira ré em nome do Autor, causando prejuízos

  • Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - de Fabricio Cristiano Parro contra Finch Brasil Solucoes Integradas de Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0302 em 08/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    Apenas ressaltando Exa., que o prazo para o pagamento do título protestado encerra-se hoje, dia 08/03/2024... o pagamento na data de 08/03/2024... da Comarca de Jaú - SP uma notificação de protesto de título nº a uma Cédula de Crédito Bancário do Endossante Banco Rodobens S/A, no valor de , vencida em 12/01/2024, emitido pelo Requerido para efetuar

  • Recurso - TJAC - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.01.0001 em 07/03/2024 • TJAC · Comarca · Rio Branco, AC

    Prescreve: § 3o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial"... No caso em tela, tem-se a formação do título executivo extrajudicial que indica a obrigação certa, que é o pagamento do valor financiado, inadimplidas pelas executadas; a liquidez que é o valor de , a... Com efeito, são intervenientes garante, também pelo que determina o art. 1.419 do Código Civil , que assim dispõe: Art. 1.419