Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Peças Processuais

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  • Recurso - TJRJ - Ação Impostos - Procedimento Comum - de Posto Ponta D Agua e Geranius Posto de Servicos e Artezanatos contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.19.0001 em 16/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Não houve interposição quanto a decisão, informado à certidão de fls. 1019, ocorrendo o trânsito em julgado. 7... Exa., com fundamento nas disposições do artigo 1.015 , § 1º do Código de Processo Civil , interpor em tempo hábil, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão interlocutória proferida pelo juízo... Outrossim, requer a liquidação dos valores já depositados nos autos com a remessa ao Contador Judicial para a apuração de eventual diferença entre o que já fora depositado nos autos e o valor da real alíquota

  • Recurso - TJRJ - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Apelação - de Ampm Comestíveis contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0001 em 16/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Juízo, na qual foi concedida medida liminar (doc. no. 05), aceitando-se a Fiança Bancária e, por conseguinte, afastando- se qualquer óbice à emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa... Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ( ... ) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

  • Petição - TJRJ - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Apelação - de Ampm Comestíveis contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0001 em 16/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    W d 6 w ü O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos dos EMBARGOS DE DEVEDOR (nº XXXXX-15.2016.8.19.0001 ), opostos por AMPM COMESTÍVEIS LTDA à EXECUÇÃO FISCAL (nº /2016. 8.19.0001), 10 com fulcro na certidão... Em 12.12.1994, foi dada ciência à Embargante da lavratura do auto de infração nº 584.308-1, aperfeiçoando-o, do qual se originou a certidão de dívida exegiienda, acima identificada, que abrangia três infrações... em que é lavrado o auto de infração, e não ao curso do procedimento administrativo, após aquela lavratura); e) Que tal pedido teria fundamento no tempo decorrido entre a impugnação ao auto de infração

  • Petição - TJRJ - Ação Anulação de Débito Fiscal - Embargos à Execução Fiscal - de Ampm Comestíveis contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0001 em 16/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    W d 6 w ü O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos dos EMBARGOS DE DEVEDOR (nº XXXXX-15.2016.8.19.0001 ), opostos por AMPM COMESTÍVEIS LTDA à EXECUÇÃO FISCAL (nº /2016. 8.19.0001), 10 com fulcro na certidão... Em 12.12.1994, foi dada ciência à Embargante da lavratura do auto de infração nº 584.308-1, aperfeiçoando-o, do qual se originou a certidão de dívida exegiienda, acima identificada, que abrangia três infrações... em que é lavrado o auto de infração, e não ao curso do procedimento administrativo, após aquela lavratura); e) Que tal pedido teria fundamento no tempo decorrido entre a impugnação ao auto de infração

  • Recurso - TJRJ - Ação Anulação de Débito Fiscal - Embargos à Execução Fiscal - de Ampm Comestíveis contra Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.19.0001 em 16/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Juízo, na qual foi concedida medida liminar (doc. no. 05), aceitando-se a Fiança Bancária e, por conseguinte, afastando- se qualquer óbice à emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa... Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ( ... ) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

  • Recurso - TJRJ - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen contra Marilene da Silva Jesus XXXXX

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0019 em 15/06/2024 • TJRJ · Comarca · Cordeiro, RJ

    A certidão do Oficial de Serviço de Registro de Títulos e Documentos possui fé-pública quanto aos atos praticados em seu serviço, presumindo-se a regularidade da notificação entregue no endereço do devedor... SUBS - Assinado.pdf Certidão de publicação da decisão agravada: Arquivo não adicionado! Motivo: Não possui... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Atsum XXXXX-15.2024.5.10.0801 - Atord - contra Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins e Company Clean Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.10.0801 em 15/06/2024 • TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS"... O valor final será obtido na liquidação de sentença. Nestes termos, Pede deferimento. Palmas/TO, datado e assinado digitalmente -A... Em uma breve busca de processos contra a primeira reclamada conforme certidão em anexo, é possível observar que recentemente nem mesmo por meio de oficial de justiça está sendo possível notificar a primeira

  • Recurso - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Execução de Título Extrajudicial - Cpc - de Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga contra Agro Industria Agulhas Negras e Viacao Agulhas Negras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1999.8.19.0066 em 15/06/2024 • TJRJ · Comarca · Volta Redonda, RJ

    Tal suspensão do contraio de prestação de serviço, perdurará até o fim da intervenção... S, que os seus excelentes serviços prestados a esta Empresa serão suspensos com o fim especial de estarmos melhor acompanhardo todos os processos mediante a prestação de serviço de um profissional no intenor... Para que os autos não permaneçam muito tempo neste cartório, devolvemos os mesmos ao cartório de origem até que nova data seja marcada com os interessados. Com os nossos respeitos."

  • Petição - TJRJ - Ação Cheque - Monitória - de Curador Especial e Ipiranga Produtos de Petroleo contra Oberland Peixoto e CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1998.8.19.0001 em 15/06/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    E LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 32 2 1 - A Sociedade se • tais. Assinaturas: Texaco Over~ Ho~ Inc. pp... CAPITULO V1= DEMONSTRAÇOES FlNANCEIRAS;RE- , Cabendo a este órgão geris e de representação tios membros da Di retoria; quando a serviço Às... 6A04/76. - tróleo, gás ,natural ou outros hidrocarborotos e produtos derivados dos' 1 lo tempo restante de mandato do'substituldo

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Embargos à Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - de Copertrading COM EXP e Importacao contra Fertial - Fertilizantes de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0001 em 14/06/2024 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Acrescente-se que através das planilhas de medição dos serviços prestados e boletins diários de equipamento, registros regulares da empresa prestadora dos serviços executados, somente figuram como cliente... Ou seja, o já mencionado Instrumento de Cessão não se protrai no tempo com o objetivo de transferir créditos advindos de qualquer venda. 37... De logo, cumpre destacar a tempestividade dos presentes Embargos, na medida em que, conforme certidão de fl. 530 a Copertrading foi citada para apresentar embargos à execução através de publicação no DJE