Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Peças Processuais

Exa., por seus advogados, com escritório também nesta cidade, na CEP , e-mail , propor como de fato propõe: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO... de serviço equivalente à 685 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO) DIAS, expedindo-se a respectiva Certidão de Tempo de Serviço para os fins legais, sem a necessidade de indenização... Rei - MG, comprovado com emissão de Certidão de Tempo de Aluno na Aprendizagem para fins de Aposentadoria, cujas cópias fazem desta parte integrante, com tempo de serviço total de 685 (seiscentos e oitenta

Como informado na peça inicial, a impetrante requereu certidão de liquidação de tempo de serviço para aposentadoria comum perante o e para o , pois a professora já tem mais de 30 anos de serviço... ainda não havia completado 30 anos de serviço... A ação de nº XXXXX-55.2015.8.26.0053 da 10a Vara da Fazenda Pública, mencionada pela impetrada, foi movida contra a São Paulo Previdência - SPPREV para que seja considerado o tempo de afastamento da

Reconhecer como tempo de serviço, em regime CLT , com contribuições vertidas ao RGPS, o período DE 02/01/1988 a 30/06/2002. 7... Salienta-se, ainda, que as anotações constantes em carteira de trabalho constituem prova plena de exercício de atividade e, portanto, de tempo de serviço, para fins previdenciários... PEDIDO DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LABORADO NO REGIME CELETISTA RECONHECIDO EM SENTENÇA TRABALHISTA em face do (INSS) , Autarquia Federal, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal

Dessa forma, requer seja a autora intimada para dar andamento em referido feito, para que seja regularizada sua situação funcional, possibilitando a expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço

Incontroverso que a certidão para liquidação de tempo de serviço extrapolou, em muito, o prazo estipulado no artigo 33, da Lei Estadual n. 10.177/98, sem que a recorrente tenha alegado qualquer motivo... E finaliza: " O dano, outrossim, é inconteste pois a autora Apelação / Reexame Necessário nº - São Paulo somente pôde se aposentar anos após, tendo em mãos a certidão de liquidação de tempo de serviço... Busca a autora a reparação material causada pela requerida decorrentes da desídia desta em emitir a certidão de liquidação por tempo de serviço ( o que levou mais de dois, desde o pedido Apelação / Reexame

COORDENADOR DA concessão de aposentadoria especial do magistério, o período de tempo prestado como readaptado, assegurando-lhes o direito à obtenção da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, recebendo

Lei 12.016 /2009, Lei 10.261 /68, L.C - 444/85, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PARA LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato omissivo da DIREITORIA DE ENSINO DE TABOÃO... Nosso Tribunal em casos semelhantes assim decidiu: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA ESTADUAL - Professora - Expedição de certidão de contagem de tempo de serviço - Aposentadoria Especial - Alegada a impossibilidade... § 1º - No caso do item III, o prazo é reduzido a 30 (trinta) anos para as mulheres. § 2º - Os limites de idade e de tempo de serviço para a aposentadoria poderão ser reduzidos, nos termos do parágrafo

Lei 12.016/2009, Lei 10.261/68, L.C - 444/85, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA PARA LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de omissão da E REGIÃO, com endereço - Jardim da... Implementou há muito tempo o requisito referente ao tempo de serviço, em seguida implementou o requisito etário, preenchendo assim por todos os ângulos o direito a aposentadoria e abono de permanência... sim obter manifestação da autoridade impetrada quanto ao seu requerimento que consiste em LIQUIDAR O TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO EM EXERCICIO DO MAGISTÉRIO

o direito à obtenção da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço , Pedido que foi deferido pelo juízo e prontamente cumprido pelas executadas... de Tempo de Serviço (obrigação de fazer coletiva)... Ou seja, os associados aqui representados precisam manifestar expressamente seu interesse em se aposentar, assim como necessitam fazer o pedido de expedição de Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço

Ao solicitar a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, o funcionário servidor não estará fazendo nenhuma opção pela aposentadoria, e sim pela própria Certidão de Liquidação de tempo, para esse determinado... O pedido de Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, saliente-se, é diverso do requerimento de aposentadoria. São atos distintos... que envolve a consulta de toda documentação do interessado, a liquidação do tempo de serviço, com a contagem, em dias, de todo o tempo trabalhado, e a verificação de eventuais faltas ao trabalho, licenças