Ação Ex Empto em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse Cumulada com Pedido de Tutela de Urgência - Embargos de Terceiro Cível - contra Multiplan Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0506 em 01/12/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    AÇÃO EX EMPTO. IRREGULARIDADE DAS DIMENSÕES DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. 1... A actio ex empto tem como escopo garantir ao comprador de determinado bem imóvel a efetiva entrega por parte do vendedor do que se convencionou em contrato no tocante à quantidade ou limitações do imóvel... E continua: "Na técnica processual, a ação que lhe corresponde é clássica entre as ações possessórias

    Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil • Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJRO - Ação pelo Procedimento Comum Cível - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0003 em 12/09/2023 • TJRO · Comarca · Jaru, RO

    ACTIO EX EMPTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS. BENS COM METRAGEM AQUÉM DAQUELA CONSTANTE NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS/VENDEDORES... assistência judiciária gratuita a qualquer tempo, para que haja sua revogação necessária a demonstração de insubsistência da necessidade do beneficiário, mediante prova robusta em contrário pela parte ex... O dano existe, pois, para a propositura da ação, os Requerentes tiveram gastos com honorários advocatícios contratuais e terão gastos com custas e despesas processuais

    Retificação De Área De Imóvel • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgencia - Demarcação / Divisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0650 em 11/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    EX EMPTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - DIMENSÕES MERAMENTE ENUNCIATIVAS - VENDA AD CORPUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUZIDOS. 1... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA DE URGÊNCIA. ARRESTO... Exa., com fulcro no art. 300 e seguintes, 506 , do CPC vir a juízo para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA em face de pelos motivos

    Tutela De Urgência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0014 em 27/07/2023 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    Portanto, não se trata de uma ação ex empto , a qual se encontra no Código Civil , em seu artigo 501 , já que a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor , conforme... A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 5... AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

    Abatimento Proporcional Do Preço • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Responsabilidade Civil - Ação Civil Pública - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3604 em 10/07/2023 • TRF1

    Assim o são as ações ex empto, confessória, demarcatória, demolitória, de depósito, discriminatória, divisória e outras, conforme enunciam os mesmos autores4. Também não é o caso de ação possessória... quando da elaboração daquele contrato de arrendamento, pelas notícias iniciais dos autos, a imputação dos fatos, objetos da causa, recaíam sobre o requerido, nada havendo a reportar-se à sua esposa (ou ex... da ação indicar em sua inicial, nomes, prenomes, estado civil, profissão

    Responsabilidade Civil • Direito Civil • Dano Ambiental • Direito Ambiental

  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Civil Pública para Reparação de Danos Causados ao Meio Ambiente, Indeferiu o Pedido de Nulidade do Processo Formulado pelo Réu, por Entender - Ação Civil Pública - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3604 em 10/07/2023 • TRF1

    Assim o são as ações ex empto, confessória, demarcatória, demolitória, de depósito, discriminatória, divisória e outras, conforme enunciam os mesmos autores4. Também não é o caso de ação possessória... quando da elaboração daquele contrato de arrendamento, pelas notícias iniciais dos autos, a imputação dos fatos, objetos da causa, recaíam sobre o requerido, nada havendo a reportar-se à sua esposa (ou ex... Protocolo: 89096/2008) Data de Classificação:15/08/2008 Referência (s): Ação Principal Apenso ( 96 ) AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 409 / 1993 COMARCA DE DIAMANTINO Vara: SEGUNDA VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Certifico

    Responsabilidade Civil • Direito Civil • Dano Ambiental • Direito Ambiental

  • Petição Inicial - TJMT - Ação com Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0100 em 06/07/2023 • TJMT · Comarca · Brasnorte, MT

    Exa., Propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EX EMPTO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR Em face de Espólio de , inscrito no CPF sob o n.º e no RG , falecido, na pessoa do inventariante brasileiro... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. AD MENSURAM. DIFERENÇA... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ABATIMENTO DO PREÇO PAGO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TERRENO RURAL - VENDA AD MENSURAM - CARACTERIZAÇÃO

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Criminal - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0038 em 05/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    faalienado por Affira-Pininglá de Meio e Jos Gáliá,do da-Silvi Ocorre que estes continuaram após a aflenação.em outubro de 2009, haexplord comercial fígUanca domo -sóéios de outras'empresas, como por'exempto... -' - r0 POSTO`UNIêÁã 'DE BAURU II-ITDA, acabou sendodiss 1 ólvi6,' _Judicialmente m)- o AU' em razáo'da ação civil pública ri' 071.01.2009.042005-3; que trannitou na 2' Vam Cível-da-Coriarca'de flauru... que as. alterações societáriàs pel as quais pgini- o posto 1 de gàsoiina' na cijadà de'13auim; transforniando-sé num suposto lava rápido -na cidade- de Miniá, repre m se- nu um aàificio, uma si MUI ` ação

    Citação

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Quanti Minoris Compra e Venda Ad Mensuram - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.19.0082 em 25/04/2023 • TJRJ · Comarca · Pinheiral, RJ

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO POR DIFERENÇA DE METRAGEM, COM REFLEXO NO CONTRATO DE MUTUO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VENDA AD MENSURAM. AÇÃO EX EMPTO... "quanti minoris"), mas sim o prazo das ações pessoais, de 20 anos, fixado no artigo 177 do referido diploma legal... Assim só resta a propositura da presente ação judicial com fim de restabelecer o equilíbrio contratual. DO DIREITO O pleito Autoral tem amparo no direito privado

    Compra E Venda C • C Dano Material • Outros • Indenização Por Dano Material C • C Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJRO - Ação pelo Procedimento Comum Cível - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0003 em 12/04/2023 • TJRO · Comarca · Jaru, RO

    ACTIO EX EMPTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS. BENS COM METRAGEM AQUÉM DAQUELA CONSTANTE NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS/VENDEDORES... assistência judiciária gratuita a qualquer tempo, para que haja sua revogação necessária a demonstração de insubsistência da necessidade do beneficiário, mediante prova robusta em contrário pela parte ex... O dano existe, pois, para a propositura da ação, os Requerentes tiveram gastos com honorários advocatícios contratuais e terão gastos com custas e despesas processuais

    Retificação De Área De Imóvel • Propriedade • Coisas • Direito Civil