Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cobrança Regressiva c/c Pedido de Danos Morais - Procedimento Comum - de Ipiranga Produtos de Petroleo contra Posto DRL
Portanto, o maior beneficiado dessa relação é o consumidor, que pode se sentir seguro sobre a origem do produto combustível utilizado para abastecimento de seu veículo. 67... § 2o O Boletim de Conformidade da gasolina C deverá acompanhar a documentação fiscal de comercialização do produto em toda remessa do mesmo ao Posto Revendedor. § 3o E responsabilidade exclusiva do Distribuidor