Base de Cálculo e Majoração da Alíquota em Peças Processuais

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação... Base De Cálculo. Atividade exercida pelo estabelecimento. 1... No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE XXXXX/SP , Rel. Min

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação... Base De Cálculo. Atividade exercida pelo estabelecimento. 1... No tocante à base de cálculo questionada nos autos, é de se notar que, no RE XXXXX/SP , Rel. Min

a base de cálculo do ICMS, incidente sobre operações de circulação de Gás Natural Veicular - GNV, promovido pelo Decreto 41.057/07 e Portarias editadas pela Superintendência de Fiscalização. 5... Exa, a agravante tenta a todo momento estar de acordo com a lei, mesmo quando na fase de conhecimento tenha entendido pela ilegalidade da lei que majorou a base de cálculo do ICMS, realizou os depósitos... fosse feito com base no percentual que entrou em vigor a época da ação. 11

a base de cálculo do ICMS, incidente sobre operações de circulação de Gás Natural Veicular - GNV, promovido pelo Decreto 41.057/07 e Portarias editadas pela Superintendência de Fiscalização. 5... Exa, a agravante tenta a todo momento estar de acordo com a lei, mesmo quando na fase de conhecimento tenha entendido pela ilegalidade da lei que majorou a base de cálculo do ICMS, realizou os depósitos... fosse feito com base no percentual que entrou em vigor a época da ação. 11

em que tenha ocorrido a dedução dos referidos juros, não sendo reajustável a base de cálculo nem dedutível o imposto pago para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social... Este Mandado de Segurança visa ao reconhecimento do direito líquido e certo do Banco Impetrante de EXCLUIR da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS apurados na forma da LEI Nº 9.718 /98... O valor da remuneração deduzida, inclusive na forma do parágrafo anterior, deverá ser adicionado ao lucro líquido para determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido

DO VALOR DA CAUSA O proveito econômico da causa é de 18% (dezoito por cento) da alíquota de ICMS sobre a base de cálculo de $ 238.575,74 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco e setenta... indevidamente pagou na importação de produtos hospitalares e insumos para a execução de suas finalidades essenciais - Sentença de procedência Manutenção Recurso da Página 11 de 17 autora pretendendo majoração... Assim sendo, o valor da alíquota de ICMS tem o valor médio de . Dá-se à causa o valor da causa de . Termos em que, Pede Deferimento. São José do Rio Preto/SP, 03 de junho de 2024 Página 17 de 17

de cálculo ISSQN % alíquota do ISSQN Valor total do ISSQN % abatimento Valor ISSQN a recolher ISSQN retido... Retenções de impostos PIS COFINS INSS IRRF CSLL Outras retenções ISSQN Resumo geral Valor total dos serviços Valor dos descontos Valor das retenções Valor líquido Valor da dedução construção civil Valor base de cálculo... Desta forma, não é forçoso perceber que o aspecto corretivo, punitivo e inibidor de novos ilícitos não está sendo alcançado pelos Tribunais, razão pela qual se deve atrair a majoração dos danos morais

Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo na alíquota mínima do artigo 85 , NCPC , a incidir sobre o que se liquidar... Vejamos: "Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial... pagamento em pecúnia dos benefícios de 'auxílio-transporte' e 'férias-prêmio não gozadas', com o respectivo terço constitucional, observada a prescrição quinquenal, apurando-se o quantum em liquidação por cálculo

O quantum arbitrado a título de dano moral deve ser alcançado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, cumprindo a finalidade que se busca com a indenização, qual seja, a mitigação... Com efeito, a norma cima estabeleceu as alíquotas que deveriam ser revertidas ao programa, sendo 1% até dezembro de 1971, 1,5% até dezembro de 1972 e 2% de janeiro de 1973 a outubro de 1988, quando ocorreu... Pugna, portanto, que a empresa Requerida seja condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador das Requerentes, bem como, que haja a majoração de tais honorários em caso de ascensão destes

Como podemos notar, tal inclusão das tarifas trata-se de majoração indevida da base de cálculo, uma vez que as tarifas em questão não traduzem energia efetivamente consumida, sendo estranhas a base de... IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; Muito embora a energia elétrica seja equiparada a mercadoria para fins de incidência... de cálculo superior àquela que seria devida, uma vez que o tributo não está se limitando apenas ao valor efetivo da energia elétrica que foi consumida, incluindo também na base de cálculo das Tarifas