Confissão Extrajudicial em Peças Processuais

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  • Petição - TJBA - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0039 em 25/05/2024 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    indispensável à comprovação da materialidade do crime é a realização de exame de corpo de delito, não bastando a tal desiderato simples consulta à ficha hospitalar, ainda que roborada o respectivo auto pela confissão extrajudicial... extrajudicial do réu ou pelo depoimento da vítima e de testemunhas."... MATERIALIDADE - AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO Dispõe o Art. 158 do CPP que: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito , direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão

  • Petição Inicial - TJAL - Ação de Revisão, Retificação e Anulação de Cláusulas Contratuais Ilegais e Abusivas, com Pedido de Realinhamento de Juros ao Previsto em Lei. com - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0058 em 24/05/2024 • TJAL · Comarca · Canapi, AL

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. CHEQUE ESPECIAL/CRÉDITO ESPECIAL. PESSOA FÍSICA... AUSÊNCIA DE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXEQUENDO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS EM APENSO À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. AFASTADA. PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL... Crédito Bancário admite a cobrança de juros capitalizados mensalmente, mas desde que expressamente pactuados no contrato : Lei nº. 10.931 /04 Art. 28 - A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Execução de Titulo Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0083 em 24/05/2024 • TJPR · Comarca · Mamborê, PR

    Protesta-se por produção de todas as provas em direito admitido, especialmente, depoimento pessoal da parte requerida, sob pena de confissão, bem como documentais, inclusive com observância do disposto... TJSP, segundo o qual a CCB regida pela Lei nº 10.931 /04 é título executivo extrajudicial. Questão já pacificada pelo A. STJ, no julgamento do REsp nº 1.291.575/PR... Aplicação do Art. 784 , XII , do CPC , pelo qual são títulos executivos extrajudiciais "todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva"

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Neon Pagamentos e Banco BTG Pactual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 24/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Assim, tem-se cumprida a tentativa de solução extrajudicial, sendo notório o interesse de agir da parte autora... forma mais benéfica ao consumidor; a.3) Seja determinada a citação da parte Requerida por CITAÇÃO ELETRÔNICA ou, caso não tenha cadastro, via POSTAL , para apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão... a parte autora informa que fez reclamação extrajudicial para tentativa de solução do problema, conforme doc. 9, diretamente com a parte ré, MAS NÃO OBTEVE qualquer solução

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de D´Vien Indústria e Comércio de Cosméticos contra Marcos Alonso Dutra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.13.0024 em 24/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    inadimplente em relação às outras parcelas ora executada mesmo após inúmeras tentativas de acordos extrajudiciais, alternativa não resta senão o ajuizamento da presente Ação... bairro Centro, Linhares - ES, tudo em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS Em 25 de fevereiro de 2015 o executado firmou a favor da exequente o anexo Termo de Confissão... Por força do que dispõe a Cláusula Terceira do anexo Termo de Confissão de Dívida, operou-se a aplicação de multa de 10%, de juros de 1% a.m. e de correção monetária segundo os índices divulgados pela

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Ordinária para Correção dos Saldos do Pasep c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.20.5101 em 24/05/2024 • TJRN

    (Parecer Contábil Extrajudicial anexo aos autos sob denominação DOC. 05). (Grifo Nosso)... Neste sentido, é de se ilustrar a importância deste meio de prova trazendo à baila trechos da perícia - devidamente juntadas em anexo - realizada de forma extrajudicial, no dia 20 de abril de 2024 pela

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Cédula de Crédito Bancário - [Cível] Monitória - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0126 em 24/05/2024 • TJMG · Comarca · Capinópolis, MG

    obrigações legais ou convencionais, poderá o Requerente considerar vencidas, de pleno direito, as operações de crédito existentes e exigir o total da dívida delas resultante, independentemente de aviso extrajudicial... Processo Civil para o cumprimento do mandado de citação e penhora; d) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoas dos Requeridos, sob pena de revelia e confissão

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Resolução Contratual c/c Pedido de Tutela e Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra VCI - Venture Capital Participações e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0001 em 24/05/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    modo a liberar a fração imobiliária para que o réu comercialize; C) A citação da parte Ré no endereço supramencionado para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal sob pena dos efeitos da confissão... B.1) suspensão, de forma imediata, da continuidade das cobranças, pagamentos e descontos dos valores oriundos do presente contrato, tão como de não efetuar qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial... determine a suspensão, de forma imediata, da continuidade das cobranças, pagamentos e descontos dos valores oriundos do presente contrato , tão como de não efetuar qualquer tipo de cobrança judicial ou extrajudicial

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Declaratória de Inexigibilidade da Dívida pela Ocorrência da Prescrição C.C. Obrigacao de Fazer, Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0117 em 24/05/2024 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. 1... 3º da Resolução CNJ n. 354/2020; Deve, neste sentido, os requeridos serem citados para, dentro do prazo legal contido no art. 335 do CPC , apresentar sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia e confissão... realização na forma TELEPRESENCIAL, conforme inciso IVdo § 1º do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020; c) A citação do reclamado para oferecer resposta no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão

  • Petição Inicial - TJTO - Ação Regressiva de Ressarcimento - Procedimento Comum Cível - de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros contra Energisa Tocantins Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.27.2729 em 24/05/2024 • TJTO

    A citação do Réu para oferecer resposta no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão; c.) Que seja concedido ao Sr... VIII - AS TENTATIVAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 40. A Autora procedeu a inúmeras tentativas de composição amigável as quais, todavia, restaram infrutíferas. IX - O PEDIDO 41