Defesa Deficiente em Peças Processuais

FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015... escolhia os dias de aulas, confirmando, para tanto a sua confissão nos autos, devem ser reforma a sentença de origem, ante a sua confissão real e caso superada, serem observados os pontos fixados na defesa... Constitui inovação recursal a introdução de argumentos que não fizeram parte da exordial sob o prisma ora levantado em sede recursal e, por consequência, não fora objeto de defesa e nem obteve apreciação

outro lado, serem declaradas judicial e civilmente responsáveis em cada um destes pequenos e rotineiros processos, já que, com base apenas em cálculos, estabelecem a vantagem de se manter a gestão deficiente... Por atração do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, corolário lógico é que seja aplicada a inversão do ônus da prova... Os ministros aprovaram tese que visa pacificar a interpretação do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor

que só cresce, caracterizado está o desrespeito ao dever de informação (art. 6º , III , do CDC ) e a abusividade do pacto na forma do artigo 39 , III e IV , do CDC , por valer- se de esclarecimento deficiente... A teor da súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça, às instituições financeiras é aplicado o Código de Defesa do Consumidor ; 4... Quanto aos primeiros, devem ser compensados em dobro, conforme estipulado no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor : Art. 42

inclusive, que é o instrumento mais popular, pois sua criação é genuinamente brasileira 11 . 9 Central de Relacionamento: 0800-7701936 | Capitais e Regiões Metropolitanas: | SAC: 0800-7701926 | Deficiente... do Consumidor e a multa pecuniária contratualmente prevista, também é conferida em igual direito ao consumidor que atendendo ao quanto disposto no art. 10 da mesma Lei e em sintonia com o Código de Defesa... Segunda Seção desta Corte tem entendimento consolidado no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor , não prescinde da demonstração

Hospedagem deficiente . Reclamação não atendida. Lavratura de Boletim de Ocorrência. Desistência com retorno antecipado, com aquisição de passagens de volta e alimentação... DO DIREITO II.A - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 35... Vejamos: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova,a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz

DOS FATOS 1 Doc. 01 - Laudo atestando que o Autor é deficiente visual. 6... DO DIREITO IV.A - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA 20... Vejamos: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova,a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz

O atendimento domiciliar deficiente levará, ao fim e ao cabo, a novas internações hospitalares, as quais obrigarão a operadora, inevitavelmente, ao custeio integral de todos os procedimentos e eventos... : , o que faz sob a égide do Código de Processo Civil , art. 300 , § 2º c/c CDC , art. 84 , § 3º ; art. 300, § 1º, art. 497 c/c art. 537, arts. 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor , pelos fatos... Impende destacar que "o atendimento domiciliar deficiente levará, ao fim e ao cabo, a novas internações hospitalares, as quais obrigarão a operadora, inevitavelmente, ao custeio integral de todos os procedimentos

indenizatório por ato ilícito privilegiaria tão somente a Ré, já que compensaria para ela financeiramente continuar lançando inúmeros descontos irregulares nos benefícios previdenciários de pessoas idosas, deficientes... são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa... DOS REQUERIMENTOS Diante dos dispositivos legais, requer: a) A CITAÇÃO da Ré, no endereço descrito no preâmbulo da presente, para que ofereça defesa no prazo de 15 dias, da audiência de conciliação ou

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras)... I - E deficiente o presente apelo, no que se refere à alegada violação ao art. 535 , inciso II , do CPC , porquanto não conseguiu deduzir em suas razões o seu inconformismo, limitando-se a afirmar que... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Inicialmente, a questão posta nos autos deve ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor , tal como já amplamente estabelecido pela jurisprudência e pelo entendimento

Conforme laudos médicos anexados o é deficiente físico / inválido desde os 31 anos, com limitação funcional em membro superior esquerdo, sequela permanente e irreversível, sem condições de retornar ao... que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa... compatíveis, bem como a intimação das pessoas referidas em Lei; b) Determinar a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante legal, para querendo, apresentar defesa