Extensão Aos Serviços Notariais e de Registro em Peças Processuais

Benefício que se estende aos emolumentos devidos em razão de registro ou averbação de ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial (art. 98 , § 1º , IX , do CPC ). (...)... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de... FALHA NO SERVIÇOS DE COLHEITA. RESSARCIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUEBRA DA PRODUÇÃO

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Tal fato não poderia representar falha na prestação dos serviços da empresa Ré, já que o ato foi praticado no exercício regular da atividade da empresa, ou... O empreendimento ao qual pertence a unidade possui registro de conclusão e Habite-se (que atesta a habitabilidade do imóvel) no sistema do Banco, conforme tela a seguir: Em se tratando de vício oculto... dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir questões notariais

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Tal fato não poderia representar falha na prestação dos serviços da empresa Ré, já que o ato foi praticado no exercício regular da atividade da empresa, ou... dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir questões notariais... O empreendimento ao qual pertence a unidade possui registro de conclusão e Habite-se (que atesta a habitabilidade do imóvel) no sistema do Banco, conforme tela a seguir: Em se tratando de vício oculto

Franzé; Órgão Julgador: 17a Câmara de Direito Privado; Foro de Poá - 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Obra civil - Ação declaratória... Cuidando-se de protesto irregular de título de crédito, o reconhecimento do dano moral está atrelado à ideia do abalo do crédito causado pela publicidade do ato notarial, que, naturalmente, faz associar... REsp. nº 1.059.663/MS , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). 2 - O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão

averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido... de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro... O atraso reiterado no pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral, independentemente da comprovação da existência e extensão do dano, uma vez que este é presumido, em virtude

conforme ata notarial de folhas 71... Régistro Civil Cerqueira César, que esta ; \ subscreve, compareceram cçmo outorgantes;'TELEFÔNICA BRASl£ S.A,, com sede social na Av. Eng... Embora seja difícil quantificar-se o dano moral, dada a sua subjetividade, deve o julgador atentar, quando da fixação, para a sua extensão, para o grau de culpabilidade do ofensor e para a condição econômica

conforme ata notarial de folhas 71... Régistro Civil Cerqueira César, que esta ; \ subscreve, compareceram cçmo outorgantes;'TELEFÔNICA BRASl£ S.A,, com sede social na Av. Eng... Embora seja difícil quantificar-se o dano moral, dada a sua subjetividade, deve o julgador atentar, quando da fixação, para a sua extensão, para o grau de culpabilidade do ofensor e para a condição econômica

Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, providos... Durante 36 dias, conforme comprova a ata notarial anexa, a primeira acionada informou que a peça ainda não havia sido faturada e que não havia previsão para entrega do veículo... JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. , brasileira, casada, médica, portadora da Carteira Nacional de Habilitação registro nº SSP/BA, RG nº , inscrita

v=Ifj11yVZzjY&t=13574s, ocasião esta que pode constatar a ausência de registro de voto proferido pelo Des. 2º Vogal, o que pode ser comprovado pela Ata Notarial lavrada no Serviço Notarial e Registra do... ANEXO), na sessão de julgamento realizada no dia 31/05/2023, corretamente registrou que a " agravante é proprietária e possuidora de uma área de terras de grande extensão, localizada no Município de Ribeirão... Inconformado em ID a Recorrente, novamente interpôs, Embargos de Declaração, tendo em vista, que ao analisar os registros realizados no ACÓRDÃO ID. , datado de 19/09/2023, observou que estranhamente divergem

§ 1º A gratuidade da justiça compreende: IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação... O valor da indenização por danos morais deve observar os critérios da razoabilidade, proporcionalidade, sempre considerando a extensão do dano causado... relativos à prestação de seus serviços, somente se eximindo do dever de indenizar se provar a ocorrência de uma das causas excludentes de responsabilidade