Fixação de Jornada em Peças Processuais

TST e do artigo 9º da CLT , prevalecendo, assim, a jornada efetivamente laborada, conforme informada na inicial. "Súmula TST n. 338 - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA"... de não disponibilizar a seus empregados local de trabalho que mantivesse condições mínimas para a realização de refeições, higiene pessoal e necessidades fisiológicas, e considerando, ainda, para a fixação... TST, tornando- as inválidas como meio de prova, devendo prevalecer a jornada informada na inicial, conforme determina o TST: " Súmula TST n. 338 - JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA "III

TRT8 em va- lidar a fixação de mensais: TRT da 8a Região, Processo: XXXXX-75.2022.5.08.0119 ROT, Data: 30/05/2023, Órgão Julgador: 1a Turma, Relatora: ; TRT da 8a Re- gião, Processo: XXXXX-82.2022.5.08.0119... Como se percebe, o reclamante cumpria jornada de segunda a sexta... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATI- VIDADE INSALUBRE. Descaracterização do regime. Atividade insalubre

TRT8 em va- lidar a fixação de mensais: TRT da 8a Região, Processo: XXXXX-75.2022.5.08.0119 ROT, Data: 30/05/2023, Órgão Julgador: 1a Turma, Relatora: ; TRT da 8a Re- gião, Processo: XXXXX-82.2022.5.08.0119... Como se percebe, o reclamante cumpria jornada de segunda a sexta... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATI- VIDADE INSALUBRE. Descaracterização do regime. Atividade insalubre

Pugna o reclamante pela fixação dos honorários de sucumbência no percentual de 15% tendo em vista a complexidade da causa. IX... O Reclamante foi admitido em 10.02.2023 para exercer a função de Engenheiro Mecânico, com salário de , para uma jornada de trabalho de 8 horas, conforme contrato de trabalho em anexo, sendo dispensado

da reclamada pela inobservância dos riscos ergonômicos e das normas de Engenharia e Segurança do Trabalho e por consequência a responsabilização da reclamada pelos danos impingidos ao autor, com a fixação... JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS - INTERVALOS A reclamante laborou para reclamada, durante a contratualidade nos seguintes horários, em média: - Segunda-feira a segunda-feira, das a 14h20min às 22h57min... debate, REQUER nulidade de documentos que eventualmente sejam apresentados no intuito de constituírem prova da (in) existência de banco de horas, acordo de compensação, prorrogação, acordo individual da jornada

O tempo é precificado - integra a remuneração da jornada de trabalho - e é benefício - o tempo de férias, o tempo livre com a família etc... Na fixação do montante da condenação a título de danos morais, deve-se atender a uma dupla finalidade: reparação e repressão... Sobre o quantum indenizatório, é imperiosa a fixação do dever de indenizar da parte reclamada, a fim de prevenir e reprimir a conduta praticada

punitivo-pedagógico, pois esse encontra-se legitimado pelos arts. 944 , parágrafo único , e art. 945 do CC , que dispõem que a culpa do agente e a concorrência da culpa da vítima são levados em conta para fixação... No mesmo sentido, foi a confissão de que " não havia pausa programada durante a jornada " (proc. XXXXX-30.2018.5.08.0115 , audiência do dia 02/10/2019)... Desse modo, era obrigação legal da reclamada cumprir a NR-31 e conceder à reclamante pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados durante a jornada de trabalho, o que não ocorreu

punitivo-pedagógico, pois esse encontra-se legitimado pelos arts. 944 , parágrafo único , e art. 945 do CC , que dispõem que a culpa do agente e a concorrência da culpa da vítima são levados em conta para fixação... No mesmo sentido, foi a confissão de que " não havia pausa programada durante a jornada " (proc. XXXXX-30.2018.5.08.0115 , audiência do dia 02/10/2019)... Desse modo, era obrigação legal da reclamada cumprir a NR-31 e conceder à reclamante pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados durante a jornada de trabalho, o que não ocorreu

punitivo-pedagógico, pois esse encontra-se legitimado pelos arts. 944 , parágrafo único , e art. 945 do CC , que dispõem que a culpa do agente e a concorrência da culpa da vítima são levados em conta para fixação... No mesmo sentido, foi a confissão de que " não havia pausa programada durante a jornada " (proc. XXXXX-30.2018.5.08.0115 , audiência do dia 02/10/2019)... Desse modo, era obrigação legal da reclamada cumprir a NR-31 e conceder à reclamante pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados durante a jornada de trabalho, o que não ocorreu

punitivo-pedagógico, pois esse encontra-se legitimado pelos arts. 944 , parágrafo único , e art. 945 do CC , que dispõem que a culpa do agente e a concorrência da culpa da vítima são levados em conta para fixação... No mesmo sentido, foi a confissão de que " não havia pausa programada durante a jornada " (proc. XXXXX-30.2018.5.08.0115 , audiência do dia 02/10/2019)... Desse modo, era obrigação legal da reclamada cumprir a NR-31 e conceder à reclamante pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados durante a jornada de trabalho, o que não ocorreu