Indenizaçao por Dano Moral em Peças Processuais

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa , nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para... Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único... INTEGRAÇÃO I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras" Dessa forma, não tendo a recorrente apontado as incorreções de diferenças de

DOS FATOS A parte ré foi demandada em de Ação de Cobrança c/c indenização por danos morais, proposta por , em que se pleiteava o pagamento de a título de contrato de empréstimo; e de danos morais no importe

; e de danos morais no importe de... DOS FATOS Cuida-se na espécie de Ação de Cobrança cominada com indenização por danos morais, proposta por em face de , pleiteando-se a condenação deste ao pagamento de a título de contrato de empréstimo... E ainda, ao pagamento de danos morais, "devido ao abalo psicológico com a reparação do ato ilícito" no importe de

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO CADIN CAUSADA PELA PRÓPRIA OFENDIDA... (TRF-5) Data de publicação: 20/10/2005 Ementa: CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INSCRIÇÃO NO CADIN CAUSADA PELA PRÓPRIA OFENDIDA... (TRF-5) Data de publicação: 31/01/2006 Ementa: CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO CADIN CAUSADA PELA PRÓPRIA OFENDIDA

DOS DIREITOS AUTORAIS Alega o Reclamante, em Recurso, que a sentença deixou de reconhecer o pagamento da indenização por danos materiais em virtude da utilização do material didático produzido pelo Recorrente... Diante do exposto, por qualquer ângulo que se avalie, não cabe indenização pela proteção de direito autoral ou remuneração da atividade como se destacada fosse do ofício da docência, já que o empregado

Por tamanho dano à sua honra, o querelante solicitou ao Delegado de Polícia a abertura de procedimento policial para maiores averiguações... Pleiteia, por fim, nos termos do artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal , que seja ao final fixado valor mínimo de indenização ao querelado. Termos em que, Pede deferimento... Honra objetiva é a reputação, aquilo que os outros pensam a respeito do cidadão no tocante a seus atributos físicos, intelectuais, morais

morais, que o termo a quo seja a partir do evento danoso, nos termos da Sum. 54 do STJ... morais com o valor de R$10.000,00, corrigidos a partir desta data, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação declarando inexistente o contrato objeto da presente demanda, bem como o débito a ele... requer este Embargante seja sanada a questão apontada sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício , suprindo a contradição, quanto ao período especificado de juros de mora, no que se refere aos danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 40a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ Processo nº A, já devidamente qualificada nos autos da ação proposta por , vem por seus advogados abaixo assinados, informar o CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO Conforme se verifica pelo comprovante da obrigação de pagar em anexo. A parte Ré, em atenção ao procedimento adotado por esse MM. Juízo, vem, respeitosamente perante V. Exa, indicar a Dra. ANDRESSA BARROS FIQUEIREDO DE PAIVA, , com endereço eletrônico , habilitadas nestes autos como suas representantes, para receber exclusivamente em seu nome todas as intimações eletrônicas expedidas por esse MM. Juízo no curso deste processo, excluindo qualquer outro patrono indicado anteriormente com esta finalidade. Requer ainda, que, sem prejuízo das intimações eletrônicas expedidas por este juízo, as decisões também sejam publicadas em órgão oficial de imprensa em nome do DR. , e do DR. CASTRO, , em conjunto e exclusivamente , tudo para os fins previstos no artigo 106 , I

a indenização por danos morais em r$ 7.000,00. apelo da ré. pretensão de exclusão da indenização por danos morais ou, alternativamente, a redução do montante fixado. impossibilidade de exigir do autor... Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"... Posto isso, diante do arbítrio mais prudente de Vossa Excelência, a Parte Autora deseja apenas que sejam satisfeitos os fins da indenização por danos morais, desenvolvidos a partir do Artigo 5º , V , da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 40a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- RJ Processo nº A, já devidamente qualificada nos autos da ação proposta por , vem por seus advogados abaixo assinados, informar o CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO Conforme se verifica pelo comprovante da obrigação de pagar em anexo. A parte Ré, em atenção ao procedimento adotado por esse MM. Juízo, vem, respeitosamente perante V. Exa, indicar a Dra. ANDRESSA BARROS FIQUEIREDO DE PAIVA, , com endereço eletrônico , habilitadas nestes autos como suas representantes, para receber exclusivamente em seu nome todas as intimações eletrônicas expedidas por esse MM. Juízo no curso deste processo, excluindo qualquer outro patrono indicado anteriormente com esta finalidade. Requer ainda, que, sem prejuízo das intimações eletrônicas expedidas por este juízo, as decisões também sejam publicadas em órgão oficial de imprensa em nome do DR. , e do DR. CASTRO, , em conjunto e exclusivamente , tudo para os fins previstos no artigo 106 , I