Integridade do V. Aresto Combatido, Mantida em Peças Processuais

Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3... O aresto recorrido asseverou que o Edital fez exigência, além do diploma de curso superior de graduação de Medicina, a comprovação de especialização na área de Psiquiatria. 2... Tanto a sentença quanto o aresto recorrido reavaliaram as respostas apresentadas pelos candidatos para determinar quais seriam os itens corretos e falsos de acordo com a doutrina e a literatura técnica

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... Daí por que o respeito à integridade moral do indivíduo assume feição de direito fundamental... No caso concreto, a verba indenizatória vai mantida. 2

O voto condutor do aresto embargado considerou existente o ato de improbidade mesmo sem estar configurado o dolo genérico do agente... Administrativa : "Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade... Por esses motivos, ao condenar o recorrente pela prática de ato ímprobo sem a comprovação do elemento subjetivo, o acórdão aqui combatido atuou em manifesta ofensa a dispositivos de lei federal, sobretudo

Diante do exposto, deve ser mantida a decisão de primeiro grau em sua integralidade, pois adotou critério razoável. Ante o exposto, não merecem provimento os recursos. [...]... Regionais, bem como violação literal de dispositivo de Lei Federal e Constituição Federal l, a rigor do art.8966, alíneas a e c da CLT , tanto quanto afronta a entendimento sumulado, apontando precedentes/arestos... indenizar; mesmo porque, esta Recorrente nega veementemente que o Recorrido tenha laborado em atividades de cobrança, tampouco no transporte de valores, razão pela qual a improcedência do pleito aqui combatido

Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, decisões da própria Corte e de outros Tribunais de Justiça, merecendo reforma o Acórdão combatido no que... tange às ofensas mantidas, mormente no que tange à interpretação equivocada dada ao disposto nos artigos 373 CPC , art. § 3º do art. 14 do CDC... E, como o vasilhame após ser submetido aos testes de estanqueidade não apresentaram defeito, a conclusão lógica é de que sua função fora plenamente atingida para resguardar a integridade do consumidor

(iii) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais;"Por força legal essa segregação foi mantida, cf... Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3... O aresto recorrido asseverou que o Edital fez exigência, além do diploma de curso superior de graduação de Medicina, a comprovação de especialização na área de Psiquiatria. 2

MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. AGENTE PRIMÁRIO E SEM REGISTRO DE OUTROS ENVOLVIMENTOS CRIMINAIS... Informa-se que os processos são digitais, podendo ser consultados em sua integridade pelos sistemas de acesso à base conveniada, dispensando-se a colheita de informações... : 18/12/2018, Terceira Câmara Criminal - grifei) O entendimento do Superior Tribunal de Justiça segue em mesma linha, sendo pacificado o entendimento de que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida

ACÓRDÃO COMBATIDO... E, não tendo a demandada trazido quaisquer elementos que elidam a jornada fixada na sentença, reputo que esta deve ser mantida. Vejam, Excelências, que o E... Ademais, o recorrente não logrou demonstrar o pretendido dissenso interpretativo, uma vez que o aresto adequado ao confronto é inespecífico, não preenchendo, dessa forma, os pressupostos da Súmula 296

Ademais, pela simples leitura do v. acórdão ora combatido, verifica-se que esse não apresenta qualquer violação a disposição de lei federal ou constitucional, bem como não aponta nenhuma contrariedade... No presente caso, não se configura qualquer violação a dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal , já que os arestos apresentados são nitidamente diferentes em vários... utilizando a TR (IPCA- E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas

tendo em vista a deficiente fundamentação, assim como a pretensão de reexame de fatos e provas que maculam o especial, além da ausência de comprovação da (inexistente) nulidade do decisum, deve ser mantida... Não tendo sido os argumentos atacados pela parte recorrente, os quais são aptos, por si sós, para manter o decisum combatido, aplicam-se na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 284 e 283 do STF... Observa-se que o órgão julgador decidiu a questão após percuciente análise dos fatos e das provas relacionados à causa, sendo certo asseverar que, na moldura delineada, infirmar o entendimento assentado no aresto