Integridade do V. Aresto Combatido, Mantida em Peças Processuais

A prova documental, ademais, fora devidamente comentada e apreciada no acórdão combatido. Nesse passo, é de absolutamente inadequada a pretensão de reexame de provas por meio de Recurso de Revista... CONCLUSÃO "Ex Positis", o Recorrido confiante na integridade e elevado jurídico dos Julgadores, requer seja mantido o Fls.: 8 MH ADVOCACIA acórdão proferido em Segundo Grau, por ser medida da mais lídima... Logo, não há razões para reforma do acórdão, devendo ser mantida as condenações quanto retificação da CTPS, horas extras que ultrapassarem a 36a hora semanal, divisor 180, adicional de periculosidade

A prova documental, ademais, fora devidamente comentada e apreciada no acórdão combatido. Nesse passo, é de absolutamente inadequada a pretensão de reexame de provas por meio de Recurso de Revista... CONCLUSÃO "Ex Positis", o Recorrido confiante na integridade e elevado jurídico dos Julgadores, requer seja mantido o Fls.: 8 MH ADVOCACIA acórdão proferido em Segundo Grau, por ser medida da mais lídima... Logo, não há razões para reforma do acórdão, devendo ser mantida as condenações quanto retificação da CTPS, horas extras que ultrapassarem a 36a hora semanal, divisor 180, adicional de periculosidade

A prova documental, ademais, fora devidamente comentada e apreciada no acórdão combatido. Nesse passo, é de absolutamente inadequada a pretensão de reexame de provas por meio de Recurso de Revista... CONCLUSÃO "Ex Positis", o Recorrido confiante na integridade e elevado jurídico dos Julgadores, requer seja mantido o acórdão proferido em Segundo Grau, por ser medida da mais lídima e salutar Justiça... Logo, não há razões para reforma do acórdão, devendo ser mantida as condenações quanto retificação da CTPS, horas extras que ultrapassarem a 36a hora semanal, divisor 180, adicional de periculosidade

O aresto combatido considerou que estava presente o requisito ao reconhecimento da especialidade no exercício da função de vigilante, uma vez que " a falta de previsão expressa no Decreto 2172 /97 e nos... Caso contrário, não haveria nestes dispositivos a expressão "integridade física"... respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo Interno interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EMÉRITOS JULGADORES Deve ser mantida

Risco à paz, à segurança, ao sossego e à integridade física dos vizinhos. Situação grave excepcional. Réu que levou 18 multas que foram judicialmente contestadas e mantidas por este E... Sentença mantida... Sentença mantida

de forma antecipada, julgou improcedente o pedido indenizatório, partindo da premissa que o requerente/recorrente deixou de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, sentença esta que foi mantida... Daí por que o respeito á integridade moral do indivíduo assume feição de direito fundamental . (Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 2002, p. 200.)" 31... Daí já se vê a perfeita sintonia fática entre o v . acórdão recorrido e os arestos do Superior Tribunal de Justiça trazidos a confronto, porquanto todos versam sobre o cerceamento de defesa em caso de

RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - e 21.11.2003 O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado... no particular tema. 2.2.2 A sucessão de que se cuida não prescinde, ao revés do que supõe o aresto combatido, da transmissão de propriedade dos bens materiais empregados na prestação dos serviços, máxime... Ao revés do que entendeu o aresto combatido, a "mera mudança de titularidade da unidade produtiva, com a continuidade da prestação de serviços, pelo empregado, sem interrupção", como ocorreu in casu, configura

Após recurso interposto pelo recorrente, foi mantida a decisão a quo, que julgou improcedente a demanda. Merece reforma o acórdão. 1.6... O acórdão ora combatido, como dito, manteve a sentença no que diz respeito a inexistência de horas extras não quitadas, da supressão do intervalo intrajornada e do dano moral... Além disso, outro ponto a ser modificado no aresto diz respeito a determinação do Tribunal em manter a decisão de primeiro grau que indeferiu o pagamento das horas extras em relação à supressão do intervalo

O primeiro ponto a ser modificado no aresto diz respeito ao indeferimento do pedido de pagamento das horas extras... O acórdão ora combatido, como dito, manteve a sentença, pois entendeu pela inexistência de horas extras não quitadas, tendo como idôneos os controles de ponto... Após recurso interposto pelo trabalhador, acompanhado de embargos de declaração em razão de omissão no acórdão, foi mantida a decisão a quo de improcedência quanto aos pedidos da supressão do intervalo

O primeiro ponto a ser modificado no aresto diz respeito ao indeferimento do pedido de pagamento das horas extras... O acórdão ora combatido, como dito, manteve a sentença, pois entendeu pela inexistência de horas extras não quitadas, tendo como idôneos os controles de ponto... Após recurso interposto pelo trabalhador, acompanhado de embargos de declaração em razão de omissão no acórdão, foi mantida a decisão a quo de improcedência quanto aos pedidos da supressão do intervalo