Ordem Concedida, Ratificando a Liminar em Peças Processuais

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo... Ressalta-se, por fim, que os réus em nada serão prejudicados com o deferimento da liminar, face à reversibilidade das medidas. " (TJDF - Processo 2004.03. - Rel. Juíza )... Ratificando o entendimento da vulnerabilidade do consumidor, o art. 6º , VIII , CDC , o qual reproduzimos: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive

DOS PEDIDOS LIMINARES O artigo 12 da Lei nº 7.347 /1985 estabelece que" poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo "... A coletividade é tida por ofendida, imaterialmente, a partir da gravidade do fato objetivo da violação da ordem jurídica. 2... A esse respeito, ressalta-se que seu § 2º admite expressamente que a tutela de urgência seja concedida liminarmente ou após justificação prévia

2022; b) seja declarada a inversão do ônus da prova em favor da empresa Requerente, nos termos do art. 6º , VIII , do CDC ; c) ao final, seja julgada PROCEDENTE a pretensão da empresa Requerente, ratificando a liminar... Ainda, vejamos outra liminar concedida junto a 28a Vara Cível do Foro Central - SP, nos autos do processo de nº XXXXX-62.2023.8.26.0100 ,a saber: 07/08/2023 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta... a liminar eventualmente concedida, tornando-a definitiva, a fim de seja reconhecida a rescisão contratual na data de seu pedido, ora 14/05/2024, bem como sejam declaradas nulas as cláusulas contratuais

I.C - DAS MULTAS DIÁRIAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO Uma vez concedida a tutela antecipada, é necessário que seja determinada a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da liminar que concedeu... a suspensão dos débitos, a fim de coagir o réu a cumprir a ordem judicial... Julgar procedente este litígio, ratificando-se a tutela antecipada/cautelar vindicada a fim de declarar a nulidade do contrato e a consequente suspensão dos descontos a título de RMC

em sentença a liminar porventura concedida , por ser medida de direito e justiça, na forma do art. 487 , inciso I do NCPC . 11... DA TUTELA DE URGÊNCIA No que se refere ao pedido liminar, o art. 300 do Código de Processo Civil , assevera que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade... Liminar deferida (Id. ). Contrarrazões apresentadas (Id. ). [...]4

Segurança concedida, em parte, tornando - se definitivos os efeitos das liminares deferidas. (STF - MS: 30859 DF , Relator: Min... Segurança concedida, em parte, tornando - se definitivos os efeitos das liminares deferidas. (STF - MS: 30859 DF , Relator: Min... Pois bem, continuemos a analisar e rebater as alegações do réu, RATIFICANDO , o que já foi devidamente narrado em sede de exordial. LIMITE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO EM QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO

Segurança concedida, em parte, tornando - se definitivos os efeitos das liminares deferidas. (STF - MS: 30859 DF , Relator: Min... Segurança concedida, em parte, tornando - se definitivos os efeitos das liminares deferidas. (STF - MS: 30859 DF , Relator: Min... Pois bem, continuemos a analisar e rebater as alegações do réu, RATIFICANDO , o que já foi devidamente narrado em sede de exordial. LIMITE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO EM QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO

DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS O art. 300 do hodierno CPC estabelece: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco... a tutela concedida, para condenar a Requerida na conformidade do acima pedido... Para a concessão de medida liminar, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Fumus Boni Iuris e o Periculum in Mora

Ordem concedida, ratificando a liminar... PARECER MINISTERIAL NO SENTIDO DA CONCESSÃO DA ORDEM. Ordem concedida, ratificando a liminar... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA NO CASO CONCRETO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. RELAXAMENTO DA PRISÃO. Ordem concedida, ratificando a liminar

A multa diária fixada para o caso de descumprimento da ordem judicial tem o objetivo de forçar a parte a cumprir a obrigação estipulada na decisão... Portanto, a não retirada imediata do nome do autor dos órgãos ou birôs, implicará em sérios prejuízos de ordem financeira e moral contra o autor. VI... DOS PEDIDOS Face ao exposto, requer: 1) Seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar que a empresa ré CESSE de imediato as cobranças e avisos de restrição aos órgãos de crédito, bem como