Pente Fino do Inss 2019 em Peças Processuais

3.041 resultados

  • Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 07/06/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    ) para realizar esse mesmo pente fino sob o ponto de vista de um observador externo à organização... Não é por outro motivo que, no início de 2019, contratou uma das mais renomadas empresas de consultoria no âmbito de segurança da informação no cenário global, a KPMG ( Klynveld Peat Marwick Goerdeler... Suprema Corte definiu que" A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Vem Respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, Propor - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6138 em 04/04/2024 • TRF3 · Comarca · Barretos - 38ª Subseção, SP

    posteriormente convertida na "lei do pente fino", número 13.846 /2019... (pente fino) de modo a dilatar o alcance da regra prejudicial de decadência, inclusive dando brecha para que o próprio fundo de direito fosse cassado, o que, até então, permitia ao INSS negar a apreciação... A reforma do pente fino basicamente trouxe a intenção de coibir fraudes e reduzir o ônus financeiro da Administração pública em sede de benefícios previdenciários

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Vem, Respeitosamente à Presença de Vossa Excelência, Propor - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6335 em 01/04/2024 • TRF3

    posteriormente convertida na "lei do pente fino", número 13.846 /2019... (pente fino) de modo a dilatar o alcance da regra prejudicial de decadência, inclusive dando brecha para que o próprio fundo de direito fosse cassado, o que, até então, permitia ao INSS negar a apreciação... A reforma do pente fino basicamente trouxe a intenção de coibir fraudes e reduzir o ônus financeiro da Administração pública em sede de benefícios previdenciários

  • Recurso - TRT17 - Ação Indenização por Dano Material - Atord - contra Viacao Aguia Branca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0005 em 20/03/2024 • TRT17 · 5ª Vara do Trabalho de Vitória

    A alta arbitrária e negligente comprova que as perícias produzidas na operação denominada " pente fino " são um desserviço para a população, onde o médico perito, que recebe por cada perícia, é relapso... fino "... Vitória/ES, 28 de Março de 2019

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - de Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo AO Adolescente - Fundação Casa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0000 em 22/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Para pagamento da multa acesse a página Proc. 1401/23-AI- AI 66430 D8 - SCP SAMBA VIVA SACRA- Proc. 3427/23-AI- AI 65085 D8 - AUTO POSTO PENTE FINO 161. , determina: da internet https://www.procon.sp.gov.br... cargo, emprego ou função Proc. 3234-0/23-AI- AI 11217 D9 - LDS CURSOS DE multa no valor abaixo, consideradas as circunstâncias agravan- TINS - - - SEM pública, depois da entrada em vigor da EC n.º 103 /2019... das ou desconstituir ou tornar ineficaz a quitação neste ato o direito de permanecer pelo período de 12 meses no DAP, é poderá ainda, caso julgue necessário, considerando, entre outros Aposentado pelo INSS

  • Recurso - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual e Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 19/02/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Bradesco , Banco do Brasil, Banco Pan, Itaucard, do Itaú Unibanco, e Nubank estão entre as empresas que passarão pelo" pente-fino "... Ademais, o art. 3º, incisos II e III, da Instrução Normativa do INSS nº 28/2008, alterada pela Instrução Normativa do INSS nº 39/2009, dispõe que a constituição de qualquer desconto no benefício exige... Comprovou os descontos com seu extrato de empréstimos consignados, documento oficial do INSS

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0361 em 23/01/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    por conta de um pente fino no INSS , o autor acabou recebendo alta do beneficio que recebia , vindo assim a ter seu beneficio cessado conforme documento em anexo... Quanto ao beneficio ao qual o autor recebia segue anexa a prova de que foi cessado desde 2019... assinado, requerer o quanto segue: Conforme decisão de fls 29 , Excelência o autor realmente não tem condições de arcar com as custas do processo uma vez que hoje se encontra desempregado desde que em 2019

  • Petição - TRT2 - Ação Dano Moral / Material - Atord - contra União Federal e Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0301 em 22/01/2024 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Guarujá

    Avagunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram feitas 69,7 mil perícias, com 19,4 mil benefícios cortados (28%)... O expert tem conhecimento que estes dados epidemiológicos de que trabalhar em banco determina doença caíram por terra a partir da chamada operação pente fino... De 1º a 21 de março, segunda etapa de pente-fino do governo, foram 69,7 mil perícias que resultaram em 19,4 mil benefícios cortados, de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social. 24/03/2018 05h00

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Atord - contra Hagana Seguranca Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0064 em 14/01/2024 • TRT2 · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Alega que "tem que fazer um pente fino", porque se for constatado a partir do início do seu plantão, qualquer prejuízo ao patrimônio, ocorrido no plantão anterior, deve relatar no LIVRO DE OCORRÊNCIA;... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019: 1a vigência: 01.01.2019 até 31.12.2019. 3a PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO § 4º - Enquanto perdurar o pagamento da gratificação de função, este valor deverá ser... trabalhadores, numa sociedade com herança escravocrata, onde a farsa da meritocracia é utilizada para justificar privilégios. -» SOBRE A MULTA CONVENCIONAL : XVIII- Descumpridas as cláusulas: CONVENÇÃO 2019

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Restabelecimento Benefício Previdenciário com Manutenção até Reabilitação Profissional - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.9999 em 11/01/2024 • TRF3

    fino... RESUMO DO OBJETO DESTA AÇÃO Visa a presente ação o restabelecimento do benefício Auxílio Doença, NB: 31/ que a autora recebeu de 28/01/2014 até 14/05/2019, por determinação judicial e cessada na operação pente fino... Deferimento Taquaritinga, 11 de Novembro de 2019 9 / 11 QUESITOS DA AUTORA Autor: . Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. 1 - Qual a profissão e o grau de instrução da paciente