Pente Fino do Inss 2019 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade Laborativa ( Pente Fino ), com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0292 em 06/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    29 - É possível que o(a) Periciando(a) já estivesse definitivamente incapaz para o trabalho, quando da Perícia administrativa (PENTE FINO), realizado junto ao INSS, em 10/10/2019... MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ/SP RB+TA - ESP. 31/36/32 (PENTE FINO) (74599) , brasileiro, casado, nascido aos 06/12/1979 em Jacareí/SP, filho de e , portador da... Diante deste quadro e, em decorrência da cessação do último benefício percebido pelo Autor, ocorrida aos 10/10/2019-DCB-PENTE FINO , alternativa não resta, senão a busca novamente do Judiciário, como forma

    Auxílio-doença Previdenciário • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral ( Pente Fino ), com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0292 em 02/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    29 - É possível que o (a) Periciando (a) já estivesse definitivamente incapaz para o trabalho, quando da pericia administrativa (PENTE FINO), realizado junto ao INSS, em 25/04/2018... MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ______a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ/SP MB+TA - ESP. 32 (PENTE FINO) (74637) URGENTE , brasileira, casada, desempregada, nascida aos 31/03/1978 em Jacareí/SP, filha... Ocorreu, que por ocasião de exame médico revisional (Perícia do PENTE FINO) , aos 25/04/2018, foi constatada SUPOSTA recuperação da capacidade ao trabalho da segurada, motivo pelo qual foi determinada

    Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento e Manutenção de Benefício de Aposentadoria por Invalidez (Pente Fino) C.C. Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0292 em 15/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    Juízo, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (PENTE FINO) c.c... Essa situação perdurou (Aposentadoria por Invalidez-Esp.32) desde 25.06.2009 até 20.11.2018, ocasião em que a Requerente obrigatoriamente submeteu-se a avaliação superficial (PENTE FINO) realizada por... fino". 2.1

    Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Restabelecimento • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício de Aposentadoria por Invalidez Cessado pela Operação Pente Fino, c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0268 em 13/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    É importante frisar que já se passaram 20 anos do ato de concessão do primeiro benefício por incapacidade, e por força da MP 871 /2019, batizada como operação "pente fino", sem nenhum critério razoável... São Paulo, 25 de maio de 2019... SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO FÓRUM CIVEL DA COMARCA DE ITAPECIRICA DA SERRA -SP Perícia: Ortopedista/clínico geral BENEFÍCIO nº APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DER: 23/12/2000 DCB - OPERAÇÃO "PENTE FINO

    Movimentos Repetitivos/tenossinovite/ler/dort • Auxílio-acidente (art. 86) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Invalidez Acidentária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária Restabelecimento de Benefício de Aposentadoria por Invalidez Cessada pela Operação Pente Fino Inss - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0238 em 26/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ibiúna, SP

    Portanto em 09/08/2018 o autor foi intimado a comparecer a agência do INSS localizada em São Paulo (em virtude da operação denominada pente fino), na , para realização de perícia médica (doc. Anexo)... São Paulo, 17 de Abril de 2019 OAB/SP 168.820... FINO INSS em face do INSS - , autarquia federal, situado -003 .que faz com fundamentação no artigo 33 da Lei nº 8.213 /91 e na Constituição Federal /88, que passa a expor: 1 DOS FATOS O Requerente é beneficiário

    Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0157 em 18/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP

    fino"... O histórico de créditos em anexo, referente a competência atual (09/2019), apresenta a Renda Mensal do autor no valor de , todavia o mesmo vem recebendo 50%, conforme determinado na alta indevida do pente fino... recebendo as PARCELAS DE RECUPERAÇÃO até 05.03.2020 (já recebendo o beneficio de forma reduzida), motivo pelo qual ensejou no ajuizamento da presente demanda devido a alta médica indevida na pericia do "pente fino

    Aposentadoria Por Invalidez

  • Petição Inicial - TJSP - Ação D) seja o Requerido também Condenado - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 10/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    (Operação Pente Fino), sem força de lei, simplesmente concedeu Alta Administrativa ao segurado-Autor... Frise-se inclusive, que o mesmo só teve o seu benefício concedido POR TEMPO DETERMINADO, em decorrência da famigerada Operação Pente Fino (*)... No entanto, após a deflagração da famigerada tal Operação Pente Fino, submetido à novas perícias médicas desde então, foi considerado, injustamente, apto (?)

    Aposentadoria Por Invalidez Acidentária • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez (6095) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6301 em 25/11/2019 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    - Convertida na Lei implantação do Lei 13.847 /2019 13.457 /17 "pente fino" Milhares de pessoas - Parte desses milhares - Dos convocados para - Nenhum portador em gozo de de segurados foi perícia: de... Objeto da demanda - pedido de restabelecimento de beneficio previdenciário (aposentadoria por invalidez) cessado em decorrência do "pente fino"... de fato constitutivo novo, nos termos do artigo 493 do CPC , sendo o caso de se reconhecer o direito à isenção da perícia de revisão (pente fino)

    Aposentadoria Por Invalidez (6095)

  • Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0157 em 18/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP

    fino"... O histórico de créditos em anexo, referente a competência atual (09/2019), apresenta a Renda Mensal do autor no valor de , todavia o mesmo vem recebendo 50%, conforme determinado na alta indevida do pente fino... recebendo as PARCELAS DE RECUPERAÇÃO até 05.03.2020 (já recebendo o beneficio de forma reduzida), motivo pelo qual ensejou no ajuizamento da presente demanda devido a alta médica indevida na pericia do "pente fino

    Aposentadoria Por Invalidez • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação D) seja o Requerido também Condenado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6321 em 09/08/2019 • TRF3

    (Operação Pente Fino), sem força de lei, simplesmente concedeu Alta Administrativa ao segurado-Autor... Frise-se inclusive, que o mesmo só teve o seu benefício concedido POR TEMPO DETERMINADO, em decorrência da famigerada Operação Pente Fino (*)... No entanto, após a deflagração da famigerada tal Operação Pente Fino, submetido à novas perícias médicas desde então, foi considerado, injustamente, apto (?)

    Auxílio-doença Previdenciário (6101)