Prescrição Médica Idônea Condizente com o Tratamento em Peças Processuais

Na hipótese, considerando a existência de prescrição médica indicando a necessidade de assistência por profissionais de fisioterapia e fonoterapia em sistema de home care, aliado a vulnerabilidade do estado... Com o intuito de tratar o câncer da melhor forma possível, a Requerente e seus familiares entraram em contato com uma médica especialista na prevenção, diagnóstico e tratamento de vários tipos de câncer... Ademais, a médica que acompanha o quadro clínico da Requerente já afirmou que a mesma precisaria de cuidados paliativos exclusivos , pois possuía uma doença grave e sem performance para tratamento oncológico

DOS DANOS MORAIS A negativa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde, mesmo diante da prescrição médica devidamente fundamentada, trouxe consideráveis transtornos e sofrimentos para a autora... Não obstante a possibilidade de formação de junta médica, quando existe divergência entre o plano de saúde e o médico assistente, cabe a este, profissional habilitado e responsável pelo tratamento, a escolha... probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea

No caso de procedimentos sequenciais e/ou contínuos, tais como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e diálise peritoneal, a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento conforme prescrição... Usuário em tratamento de transtorno do espectro autista. Impossibilidade de interrupção do atendimento . Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082)... da doença grave que o autor é portador (doença renal crônica - estágio V), condenando ainda a Ré ao pagamento de Danos Morais, conforme fundamentação supra, no valor de , condizente com os parâmetros

Prescrição. Não ocorrência. Prescrição quinquenal não atingida. Aplicação do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor . 2. Erro médico. Paciente internado com ferimento no pé... Vejamos uma citação médica sobre o assunto... ausente - Procedimento estético (Bioplastia) e cirurgia plástica (Rinoplastia) - Realização por profissional que não possuía conhecimento técnico e habilidade para realiza-lo, atuando de forma não condizente

No caso de procedimentos sequenciais e/ou contínuos , tais como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e diálise peritoneal , a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento conforme prescrição... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) Assim, entendeu o STJ que a continuidade dos cuidados assistenciais até alta médica deve ser assegurada aos usuários internados ou em tratamento de... o caráter pedagógico da medida, no sentido de estimular o ofensor à não reincidir no ilícito praticado. 4) Cabível a manutenção da indenização por danos morais no importe de R$10.000,00, por ser condizente

No caso de procedimentos sequenciais e/ou contínuos, tais como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e diálise peritoneal, a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento conforme prescrição... Usuário em tratamento de transtorno do espectro autista. Impossibilidade de interrupção do atendimento . Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082)... da doença grave que o autor é portador (doença renal crônica - estágio V), condenando ainda a Ré ao pagamento de Danos Morais, conforme fundamentação supra, no valor de , condizente com os parâmetros

EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO . PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 , CPC . PRESCRIÇÃO MÉDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO... ocupacionais, psicopedagogos, musicoterapia e fisioterapia, pelo tempo indicado na prescrição médica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem limite de sessões ; e para condenar a ré ao... Indicação médica

INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE PROSTATEOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA ASSISTIDA POR PLATAFORMA ROBÓTICA DA VINCI . PROCEDIMENTO QUE NÃO INTEGRA O ROL DA ANS... PRESCRIÇÃO DE CIRURGIA COM TÉCNICA ROBÓTICA. COBERTURA NEGADA . ROL DA ANS. CDC . CONDUTA ILÍCITA . DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. VALOR MANTIDO. PREDECEDENTES DO TJPE... devendo obedecer a prescrição do médico, que fora manifesto quanto à necessidade da robótica no caso. 3 - O rol da ANS não é taxativo, a despeito do entendimento recém- lançado pelo STJ (EREsp XXXXX

EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO . PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 , CPC . PRESCRIÇÃO MÉDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO... Indicação médica... ocupacionais, psicopedagogos, musicoterapia e fisioterapia, pelo tempo indicado na prescrição médica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sem limite de sessões ; e para condenar a ré ao

Decisão do STJ em sede de recurso especial. inocorrência de prescrição. (...) Danos estéticos comprovados. Dano moral configurado... Os prepostos da ré frustraram a oportunidade de um tratamento... Negligência no atendimento e falha de diagnóstico e tratamento. - PERDA DE UMA CHANCE