Impugnação - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - contra Amil Assistência Médica Internacional
custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada