Prescrição Médica Idônea Condizente com o Tratamento em Peças Processuais

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  • Impugnação - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - contra Amil Assistência Médica Internacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0704 em 27/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada

  • Impugnação - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - contra Amil Assistência Médica Internacional

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    custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada

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    custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada

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    custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada

  • Impugnação - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - contra Amil Assistência Médica Internacional

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    custeio do tratamento... indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição... tratamento estava liberado na rede credenciada

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível - contra Notre Dame Intermédica Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 04/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Assim, havendo prescrição médica idônea, e no caso há, não cabe ao plano de saúde questionar sua eficácia para o tratamento da moléstia... Plano de saúde que pode definir quais doenças serão cobertas, mas não a forma de tratamento, tendo prevalência a prescrição médica. Aplicação da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça... médicas