Presunção de Validade em Peças Processuais

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância dos requisitos dispostos no art. 312 , do Código de Processo Penal , em decisão devidamente fundamentada, revelando-se indispensável, portanto... cognição sumária da presente avaliação, temos que certamente o conduzido não exerce qualquer função ilícita, não se dedica a atividades criminosas, conforme antecedentes e deve ter resguardada a sua presunção

Ressalta-se, mais uma vez, que os depoimentos dos policiais, porquanto dotados de fé pública e revestidos de presunção de veracidade, devem prevalecer sobre a versão apresentada pelo apelante... - PEDIDO INDEFERIDO - IRREGULARIDADE FORMAL DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOBRE O SUBSEQÜENTE PROCESSO PENAL DE CONDENAÇÃO - VALIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE AGENTES... entendimento das instâncias superiores acerca da valoração probatória conferida ao depoimento dos policiais militares em sede de juízo, senão vejamos: HABEAS CORPUS - TESTEMUNHO PRESTADO POR POLICIAIS - VALIDADE

Da análise do artigo acima conclui-se que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção juris tantum de veracidade, podendo ser elidida somente através de prova em contrário ou através de procedimento... Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1... VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA COMO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 473 /STJ

Superior Tribunal de Justiça de que há presunção de do débito, nos termos do art. 827 do CPC , sendo, ainda, facultado o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC ; c) a expedição de certidão... XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL, Relator: , Data de Julgamento: 09/12/2015, SETIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/12/2015) "Não cabe ao juiz estabelecer requisitos de validade

Superior Tribunal de Justiça de que há presunção de do débito, nos termos do art. 827 do CPC , sendo, ainda, facultado o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC ; c) a expedição de certidão... XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL, Relator: , Data de Julgamento: 09/12/2015, SETIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/12/2015) "Não cabe ao juiz estabelecer requisitos de validade

PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA POBREZA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1... Importante mencionar que o contrato firmado entre a parte autora e a instituição financeira atende a todos os requisitos de validade dos negócios jurídicos definidos no art. 104 do Código Civil

VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 473 /STJ... Portanto, a lição que se extrai é que, apesar da validade da cobrança de seguros, deve ser mantida a liberdade do contratante na escolha da seguradora, sendo vedado à instituição financeira obrigar ao... natural, uma presunção hominis ou facti , que decorre das regras da experiência comum" (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2.a ed., São Paulo, 1999, p. 80)

Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões... Se for comprovado que o consumidor é analfabeto e idoso, não tendo sido observadas as formalidades mínimas necessárias à validade do negócio, e inexistindo provas de que foi prestada qualquer assistência... Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, deduzidas por pessoa natural, ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade

Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões... Se for comprovado que o consumidor é analfabeto e idoso, não tendo sido observadas as formalidades mínimas necessárias à validade do negócio, e inexistindo provas de que foi prestada qualquer assistência... Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, deduzidas por pessoa natural, ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade

No presente caso, nada existe nos autos a se contrapor a validade ou autenticidade dos documentos sistêmicos ora apresentados... Senão, vejamos: A declaração de pobreza apresentada pelo Autor fornece apenas uma simples presunção relativa acerca de sua hipossuficiência... Associado a esses fatores, o novo CPC passou a reforçar o uso e a validade dos documentos eletrônicos como prova em processo judicial, pois até então não havia expressa previsão normativa, dando margem