Contestação - TJBA - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil
DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA 13... Caso não seja possível a extinção, requer o afastamento de condenação por danos morais, ante a ausência de pretensão resistida em resolver a questão... No caso, não se vislumbra verossimilhança nas alegações da parte autora, visto que a falha na prestação dos serviços contratados não foi comprovada e, ainda, a parte autora não fez prova dos fatos constitutivos