Pretensão Resistida Não Comprovada em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Pretensão Resistida para a Caracterização do Interesse de Agir, não Existindo no Caso Análise a Imposição da Extinção do Processo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra GOL Linhas Aereas Inteligentes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 11/11/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Em que pese o argumento de parte Ré, de que não restou comprovado a existência de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse de agir, a utilização de tal argumento, não se mostra adequado... Logo presente a pretensão resistida para a caracterização do interesse de agir, não existindo no caso análise a imposição da extinção do processo face a ausência de interesse de agir... Assistência material não comprovada pela ré. Despesas com alimentação e hospedagem evidenciadas. Sentença mantida. Apelação não provida."

  • Petição Inicial - TJSE - Ação de Produção Antencipada de Prova (Art. 381 do Cpc) com Pretensão Resistida - Produção Antecipada da Prova - contra Banco Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.25.0027 em 19/10/2023 • TJSE

    : (79) 9.9920-9252, e-mail: , com arrimo nos arts. 6º , VIII e 83 do CDC , ajuizar a presente AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTENCIPADA DE PROVA (ART. 381 DO CPC ) COM PRETENSÃO RESISTIDA em face do BANCO DO BRASIL... In verbis : APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PLEITO EXTRAJUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA DEMONSTRADA... foi atendida, restando comprovada, assim, a resistência à sua pretensão; RECURSOS CONHECIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA

  • Impugnação - TJMG - Ação Telefonia - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0487 em 05/09/2023 • TJMG · Comarca · Pedra Azul, MG

    inócua a tese de necessidade de pretensão resistida... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA PELA RÉ STONE Atesta ainda a ausência de pretensão resistida, afirmando que a Autora não buscou a solução da demanda... Não estabelecendo a norma, sobretudo em relações que versam sobre demandas de consumo, a exigência de "pretensão resistida" como requisito para o ajuizamento de ação judicial

  • Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 07/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. Tendo a requerida contestado o pedido inicial, configurado está o interesse de agir da parte demandante, em decorrência da pretensão resistida... Em relação a preliminar arguida, equivoca-se a instituição Ré ao declinar pela ausência de pretensão resistida pela mesma à medida em que a parte autora não teria tentado solucionar a lide de forma extraprocessual... Tal informação é suficiente para declinar o dano havido, afastando, por fim, a alegação de ausência dos pressupostos ensejadores do dano moral pela ausência de pretensão resistida

  • Recurso - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Águas do Rio 4

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0019 em 17/02/2023 • TJRJ · Comarca · Cordeiro, RJ

    Caso a preliminar não seja acolhida, a improcedência total da pretensão autoral, pois restou devidamente comprovada a ausência de pretensão resistida. c... III- NO MÉRITO 1 - RESOLUÇÃO VIA ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - SERVIÇO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO... Analisando os fatos e documentos trazidos aos autos, se verifica que não restou comprovada ou ao menos demonstrada pela PARTE AUTORA que a pretensão deduzida foi resistida pelo RÉU, sendo esta condição

  • Petição Inicial - TJMG - Ação se Exaurir Apenas com a Apresentação dos Documentos Ora Acostados. por todo o Exposto E, Considerando que não Restou Comprovada Resistência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0024 em 13/06/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    da pretensão resistida aduzida... STJ: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - APRESENTAÇÃO NA 1a OPORTUNIDADE PELO RÉU - PRETENSÃO RESISTIDA NÃO VERIFICADA - IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO... Dessa forma, tendo em vista que o objeto da demanda foi espontaneamente cumprido, sem que se tenha sequer adentrado ao mérito, inexistindo, portanto, pretensão resistida a ser decidida pelo Judiciário

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Pretensão Resistida para a Caracterização do Interesse de Agir, não Existindo no Caso Análise a Imposição da Extinção do Processo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra GOL Linhas Aereas Inteligentes e 03.563.689

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0209 em 11/11/2022 • TJRJ · Foro · Regional da Barra da TIjuca, RJ

    Em que pese o argumento de parte Ré, de que não restou comprovado a existência de uma pretensão resistida para a caracterização do interesse de agir, a utilização de tal argumento, não se mostra adequado... Logo presente a pretensão resistida para a caracterização do interesse de agir, não existindo no caso análise a imposição da extinção do processo face a ausência de interesse de agir... Assistência material não comprovada pela ré. Despesas com alimentação e hospedagem evidenciadas. Sentença mantida. Apelação não provida."

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dessa Forma, Requer pela Procedência Dação e Caracterização da Pretensão Resistida, Ante a Juntada dos Documentos Incompletos. V - dos Pedidos:- - Produção Antecipada da Prova

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0066 em 07/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    EVIDENTE, NO PRESENTE CASO, A EXISTÊNCIA DA PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DA REQUERIDA . A entrega de parte da documentação solicitada NÃO EXCLUI A PRETENSÃO RESISTIDA... NÃO FOSSE A TEIMOSIA DO REQUERIDO, A QUESTÃO TERIA SIDO RESOLVIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SEM A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. Assim, S.M.J., HOUVE A PRETENSÃO RESISTIDA... Dessa forma, requer pela procedência da presente ação e caracterização da pretensão resistida, ante a juntada dos documentos incompletos

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - de I Zarzur Figueira Garden Empreendimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0048 em 22/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Não restou devidamente comprovada que o ente municipal deu causa à presente demanda, uma vez que não ofereceu pretensão resistida, não havendo falar em pagamento de honorários sucumbenciais... FORMADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEMANDADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO RESISTIDA NÃO COMPROVADA - INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE À... FORMADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO - CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO RESISTIDA NÃO COMPROVADA - INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE

  • Réplica - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0361 em 25/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    pela requerente não comprovam uma pretensão resistida, e que a mesma não teria procurado os canais de atendimento do requerido para resolver o litigio, baseando sua preliminar no art. 485 , VI do CPC... Portanto, não há o que se falar em extinção da demanda por carência de ação (falta de interesse processual/ausência de pretensão resistida), visto a completa ausência de substrato fático, documental e... (fls.35) Ademais, a robusta documentação juntada em fls. 29/38, comprovam inequivocadamente o direito da autora em ajuizar a presente demanda, comprovando a pretensão resistida