Propositura de Ação de Cobrança Ao Invés de Execução Extrajudicial em Peças Processuais

Da necessidade de superveniente intervenção da União - sentença capaz de gerar reflexos processuais favoráveis à Fazenda Nacional, ante a propositura de ação rescisória contra os acórdãos do TRF-1, com... momentos da ação, foram juntadas procurações que lhe outorgaram direitos: a que acompanha a petição inicial da Ação de Repetição de Indébito 1998.34... sentença pela prescrição , revertendo assim, em favor da Fazenda Nacional, os quase CEM MILHÕES DE REAIS que desenganadamente poderiam propiciar inúmeros serviços e benefícios para toda a coletividade, ao invés

Evidente que, nesses casos, não há como exigir da parte que esgote todos os meios extrajudiciais para obtenção do que pretende, podendo ingressar diretamente em juízo... Cabe ao fornecedor provar que seu engano na cobrança, no caso concreto, foi justificado... Ressalta ainda que a obrigatoriedade da transparência nas relações jurídicas não precisa estar explicitada no contrato, porquanto o comportamento probo dos contratantes na execução das obrigações pactuadas

é matéria altamente controvertida entre as partes, devendo ser objeto, no máximo, de ação de cobrança/indenizatória... Invertendo a lógica, a ATOM não ajuíza uma ação de cobrança para discutir eventuais diferenças passadas por reajustes de preço e impõe à ESTOK, diante dos protestos realizados, a obrigação de ter que tomar... A presente ação se mostra necessária para impedir a cobrança e o protesto abusivo de um crédito fabricado pela ATOM contra a ESTOK. 2

Ademais, com a propositura da presente ação a parte Demandante corre o risco de ser inserida no cadastro dos maus pagadores... Apesar das inúmeras tentativas de resolução extrajudicial de conflito, o Banco PAN sempre se mostrou inflexível, não restando alternativa a não ser ingressar com a presente demanda... De proêmio é necessário à demonstração da ilicitude da ação da Demandada que por uma ação causou danos na esfera moral do (a) Demandante que macularam sua honra e moral

Irremediável, que mediante a identificação das distorções verificadas pela Perícia Contábil Extrajudicial, requer-se deste Douto Juízo que até final deslinde da presente propositura, seja pelo Requerente... III.5 - Da Repetição de Indébito A repetição do indébito constitui-se na cobrança de valores pagos quando estes não eram devidos, portanto a Ação de Repetição de indébito é a medida processual na qual... A CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL DE JUROS, AO INVÉS DA ANUAL, SÓ É PERMITIDA NAS OPERAÇÕES REGIDAS POR LEIS ESPECIAIS QUE NELA EXPRESSAMENTE CONSENTEM

Da necessidade de intervenção da União - sentença capaz de gerar reflexos processuais favoráveis à Fazenda Nacional, ante a propositura de ação rescisória contra os acórdãos do TRF-1, com supedâneo no... momentos da ação, foram juntadas procurações que lhe outorgaram direitos: a que acompanha a petição inicial da Ação de Repetição de Indébito 1998.34... concreto, o grau de reprovabilidade da conduta da Ré que, embora tendo plena consciência do crédito do Autor, preferiu alijá-lo de toda e qualquer negociação, aliado ao desprezo com as notificações extrajudiciais

é matéria altamente controvertida entre as partes, devendo ser objeto, no máximo, de ação de cobrança/indenizatória... Invertendo a lógica, a ATOM não ajuíza uma ação de cobrança para discutir eventuais diferenças passadas por reajustes de preço e impõe à ESTOK, diante dos protestos realizados, a obrigação de ter que tomar... A presente ação se mostra necessária para impedir a cobrança e o protesto abusivo de um crédito fabricado pela ATOM contra a ESTOK. 2

é matéria altamente controvertida entre as partes, devendo ser objeto, no máximo, de ação de cobrança/indenizatória... Invertendo a lógica, a ATOM não ajuíza uma ação de cobrança para discutir eventuais diferenças passadas por reajustes de preço e impõe à ESTOK, diante dos protestos realizados, a obrigação de ter que tomar... A presente ação se mostra necessária para impedir a cobrança e o protesto abusivo de um crédito fabricado pela ATOM contra a ESTOK. 2

AO JUÍZO DA __a VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA-CE DISTRIBUIÇÃO PARA VARA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Instrução Normativa n.º 04/2017 do Tribunal... "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". - Os grifos não são originais... III - para o Grupo III, integrado pelas 2a, 6a, 9a e 20a Varas Cíveis, todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos. (...)

Portanto, sendo indiscumvel a lesão na cobrança da CPR da sub judice pela Embargada, persisZda no requerimento de conversão da execução subsZtuZva por pretender a cobrança integral ( ) ao invés da proporção... E o requerimento da conversão da execução subsZtuZva persisZndo na cobrança integral da CPR ( 804.000 Kg de soja ) acrescida dos encargos de mora, ao invés da contraprestação efeZva ( 315.190,21 kg ) ou... A execução apenso tem por mtulo execuZvo extrajudicial a CPR nº 177/ -10 emiZda em 08/09/2019 (Doc. 06) com vencimento para 01/02/2020 pela quanZdade de 804.000 Kg de soja padrão CONCEX Zpo exportação