Requerimento do Benefício da Justiça Gratuita em Peças Processuais

O benefício da justiça gratuita é dirigido à pessoa física, podendo ser estendido à pessoa jurídica, em casos excepcionais, se esta comprovar, por meio de conjunto probatório robusto, que não tem condições... Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. IV... gratuita. 5

Considerando que a justiça gratuita é direito constitucional (art. 5º , inciso LXXIV , da CF/88 ), tem-se que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido por qualquer das partes e... JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA... Tanto é assim que não se exige um estado de pobreza extremada para a concessão do benefício da Justiça gratuita, mas sim a ausência de recursos para suportar os encargos inerentes à lide

Considerando que a justiça gratuita é direito constitucional (art. 5º , inciso LXXIV , da CF/88 ), tem-se que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido por qualquer das partes e... JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA... Tanto é assim que não se exige um estado de pobreza extremada para a concessão do benefício da Justiça gratuita, mas sim a ausência de recursos para suportar os encargos inerentes à lide

benefício da gratuidade da justiça... A concessão dos benefícios da justiça gratuita , uma vez que a Reclamante percebia salário inferior a 40% do teto dos benefícios da Previdência Social, nos termos do art. 790 , §§ 3º e 4º da CLT e conforme... Requer a postulante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 5º , LXXIV da Constituição Federal c/c art. 790 , §§ 3º e 4º da CLT , por não dispor de recursos suficientes para arcar

- concessão dos benefícios da Justiça gratuita, por ser o reclamante pobre e não ter condições de arcar com as custas do processo, conforme declaração em anexo; 3 - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA OU SUBSIDIÁRIA... Ademais, percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício... trabalhistas e previdenciárias, se faz necessário a juntada de todos os cartões e/ou registro de ponto e recibo, demonstrativo e/ou comprovante de pagamento, devidamente assinados pelo Reclamante; DOS REQUERIMENTOS

da Concessão do benefício da justiça gratuita para as instâncias de 1º e 2º grau, para as instâncias de 1º e 2º grau, requerido no instrumento procuratório; nos termos dos arts. 98 e 99, caput e § requerido... de prova, na forma previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349... em eventual sede de primeiro grau, sendo pertinente a apreciação deste requerimento em eventual sede de recurso

Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o reclamante não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa... De todo modo, há de se arguir a declaração incidental de inconstitucionalidade da expressão "àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios... do Regime Geral de Previdência Social.", do § 3º do art. 790 da CLT , uma vez que tal limitação fere o direito constitucional de acesso à justiça (art. 5º inciso XXXV da Constituição da Republica ) e a

1) Seja os autos tramitados na forma 100% digital; 2) Seja concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1060 /1950 e artigo 98 da Lei 13.105/05, conforme declaração de hipossuficiência... Diante disso, resta evidente que a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita é a única medida capaz de salvaguardar os interesses da Requerente... Em face dessa situação financeira, necessita que lhe seja concedida os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita no primeiro despacho dos autos , para que possa valer seus direitos perante o poderio

gratuita... com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de seus dependentes, pelo que requer os benefícios da gratuidade de justiça... DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamante declara para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, nos termos do art. 790 , parágrafos 3º e 4º da CLT , ser hipossuficiente socioeconômico, não tendo como arcar

DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O Reclamante não possui, no momento, condições financeiras de arcar com o ônus processual desta lide, sem com isto comprometer seu próprio sustento... do adicional de 50% (cinquenta por cento) e dos reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, DSR e FGTS, a apurar. c) Para efeito de cálculos, considerar-se-á o salário mensal de R$2.170,43. d) Benefício da Justiça Gratuita... da Justiça Gratuita; e) Honorários advocatícios no importe de 15%; f) Aplicação, para efeito de correção monetária e juros legais do IPCA-E como fator de atualização de créditos trabalhistas; g) Recebimento