Requerimento do Benefício da Justiça Gratuita em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita Deferido na Demanda Acima Epigrafada e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0005 em 13/10/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    I - O benefício da justiça gratuita é concedido mediante a simples afirmação da parte de que não está em condição de arcar com as custas do processo... De outra banda, os arts. 6º e 7º da referida Lei dispõe acerca da forma de processamento da impugnação ao pedido de benefício da justiça gratuita: "Art. 6º... É para tanto que se presta a presente impugnação ao benefício da justiça gratuita. Rezam os artigos. 4º , §§ 1º e 2º e da Lei 1.060 /50, in verbis: "Art. 4º

  • Petição Inicial - TJSP - Ação i - Requerimento do Benefício da Justiça Gratuita - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 06/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC ; da Lei nº 1.060 /50; e do art. 5º , LXXIV , da CRFB , a autora anela concessão do benefício de gratuidade de assistência judiciária... V - PEDIDOS E REQUERIMENTOS Em virtude dos aspectos apresentados, requer-se: a) concessão do benefício da gratuidade integral de justiça e da prioridade na tramitação do feito; b) revisão do benefício... PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na -125, sem e-mail conhecido, pelo aporte fático-jurídico adiante aduzido: I - REQUERIMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Requerimento do Beneficio da Justiça Gratuita - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0486 em 25/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Quatá, SP

     Procuração ad judicia assinada pelos requerentes;  Declaração de pobreza para fins de requerimento do beneficio da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060 /50;  Documentos pessoais dos requerentes... Seja deferido o beneficio da justiça gratuita aos requerentes por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa. 4... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Ante ao exposto, requer-se: 1. Seja recebida e autuada a presente ação e juntados aos auto seus documentos anexos. 2

  • Petição - TJPE - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - contra Empresa Sao Paulo e Fazendas L M

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.2001 em 26/03/2021 • TJPE

    V.Exa., defira a extensão dos efeitos do deferimento do benefício da justiça gratuita dos autos nº XXXXX-80.2015.8.17.2001 , para este incidente permitindo o regular processamento... da justiça gratuita, nos seguintes termos: Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as fases e instâncias... ao benefício

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Preliminarmente do Requerimento dos Benefícios da Justiça Gratuita - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0020 em 02/03/2022 • TRT3 · 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    da CLT , faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que desde já se requer... Dos Pedidos e Requerimentos Ante o exposto, requer: 1. a concessão dos benefícios da justiça gratuita , devendo, em caso de sucumbência parcial ou total, ser dispensada de quaisquer recolhimentos de custas... dos benefícios da Justiça Gratuita Nos termos dos poderes conferidos na procuração anexa, a Reclamante declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Preliminarmente do Requerimento dos Benefícios da Justiça Gratuita - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0023 em 04/03/2022 • TRT3 · 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    CLT, faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que desde já se requer... Dos Pedidos e Requerimentos Ante o exposto, requer: 1. a concessão dos benefícios da justiça gratuita , devendo, em caso de sucumbência parcial ou total, ser dispensado de quaisquer recolhimentos de custas... dos benefícios da Justiça Gratuita Nos termos dos poderes conferidos na procuração anexa, o Reclamante declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Preliminarmente do Requerimento dos Benefícios da Justiça Gratuita - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0023 em 04/03/2022 • TRT3 · 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    CLT, faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que desde já se requer... Dos Pedidos e Requerimentos Ante o exposto, requer: 1. a concessão dos benefícios da justiça gratuita , devendo, em caso de sucumbência parcial ou total, ser dispensado de quaisquer recolhimentos de custas... dos benefícios da Justiça Gratuita Nos termos dos poderes conferidos na procuração anexa, o Reclamante declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Preliminarmente do Requerimento dos Benefícios da Justiça Gratuita - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0109 em 02/03/2022 • TRT3 · 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    da CLT , faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que desde já se requer... dos benefícios da Justiça Gratuita Nos termos dos poderes conferidos na procuração anexa, o Reclamante declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo... Considerando que o Autor se encontra desempregado e não aufere remuneração superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, requer a concessão dos benefícios da justiça

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Preliminarmente do Requerimento dos Benefícios da Justiça Gratuita - Rot - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0109 em 02/03/2022 • TRT3 · 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    da CLT , faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que desde já se requer... dos benefícios da Justiça Gratuita Nos termos dos poderes conferidos na procuração anexa, o Reclamante declara, sob as penas da lei, que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo... Considerando que o Autor se encontra desempregado e não aufere remuneração superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, requer a concessão dos benefícios da justiça