Suspensão da Exigibilidade do Débito em Peças Processuais

NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO INTEGRAL DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO... final a essa discussão, ao assim dispor: "A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade... Diante do exposto requer o Réu seja determinada a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos Recursos Especiais 1.255.573-RS e 1.251.331-RS considerados pelo Col

Resolução nº. 632/2014 da Anatel, a saber: Resolução 632/2014 da Anatel Artigo 90 - Suspensão Artigo 97 - Rescisão Artigo 93 - Suspensão parcial dos serviços: Contratual: total dos serviços: HISTÓRICO... Nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça... Contudo, as informações trazidas na presente contestação evidenciam que a suspensão foi devido

No entanto, o MINISTRO SYDNEI SANCHES proferiu voto favorável à suspensão dos efeitos do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01 nos autos da ADIN XXXXX-1, em trâmite perante o EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL... alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito... consoante demonstra seu texto: Súmula 472 - A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade

Em sendo o credito tributário, destaque-se que não se caracteriza nenhuma das hipóteses de suspensão de exigibilidade (art. 151 do CTN )... Neste ponto, importa destacar que os débitos decorrentes do PAF nº. 166 deram ensejo à CDA nº. 70 4 24 181738-03, conforme comprovam os extratos que seguem anexos deste PAF... consubstanciados nos Processos Administrativos nºs 166 , 128 e 128 , vinculados aos Autos de Infração nºs , e , respectivamente, a fim de viabilizar a expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos

195 da ANS - Dispositivo que foi reconhecido como ilegal pela ACP XXXXX- 83.2013.4.02.51.01 com eficácia erga omnes - Título executivo fundamentado em clausula nula e que, portanto, carece de exigibilidade... Suspensão que ocorreu em momento que a autora realizava exames para cirurgia de retirada de pedras na vesícula e suspeita de câncer de mama... Declaração de inexistência de débito que deve ser mantida. [...] RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: XXXXX20198190205 , Relator: Des (a)

III.4 - Nulidade da execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação (art. 803, I, do CPC) 24... Isto posto, as Embargantes requerem: a) o recebimento dos embargos com os documentos que o acompanham - cuja autenticidade se declara na forma do § 1.º do art. 914 , do CPC -, a suspensão da execução... Mas é certo que, ao ajuizar uma execução, por conta dos requisitos indispensáveis da certeza, liquidez e exigibilidade da dívida o credor deverá demonstrar, de plano, o que e o quanto se deve , ou seja

o automático sobrestamento das demandas com valor líquido em face da recuperanda e a suspensão da exigibilidade das obrigações afetas ao processo de recuperação judicial, pelo prazo inicial de 180 dias... Requerentes figuram como parte, acompanhadas das certidões emitidas pelos órgãos da Justiça (artigo 51, IX) (Docs. 15 e 16) . i) A relação do passivo fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos... Portanto, pugna-se que seja determinada a suspensão dos protestos cartorários, bem como dos apontamentos restritivos de crédito, em nome dos Requerentes, durante o período de" blindagem ". 8

previsto no art. 195 , § 12 2 da Constituição Federal e introduzido pelas Leis n os 10.637 /2002 e 10.833 /2003, em suma, é a sistemática de apuração na qual o contribuinte deverá descontar, do valor de débitos

previsto no art. 195 , § 12 2 da Constituição Federal e introduzido pelas Leis n os 10.637 /2002 e 10.833 /2003, em suma, é a sistemática de apuração na qual o contribuinte deverá descontar, do valor de débitos

Assim como determinar a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos, ao menos até a realização da audiência de conciliação prevista no argo 104-A do CDC e, como efeito da tutela provisória, requer... urgência, em caráter inaudita altera pars , para: i. seja a Parte AUTORA autorizada a depositar em juízo o montante de R$1.981,35 - equivalente a 35% de sua renda líquida mensal e seja determinada a suspensão da exigibilidade... Assim sendo, é à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial que os autores requerem a suspensão das cobranças dos débitos referentes a emprésmos contratados e cobrança de