Tentativa de Rediscussão da Matéria em Peças Processuais

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  • Contestação - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Sollar Negocios Imobiliarios Eireli

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0024 em 28/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1... Os embargos declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. 4. Precedentes do STJ citados. 5... V - Por isso repita-se, o promovente, falta com a verdade e, mais uma vez muda as versões dos fatos, na tentativa de imputar aos promovidos a responsabilidade por tais encargos e com isso lhe dar suporte

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Agravo em Recurso Especial - Cível - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra OS Mesmos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 28/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da tentativa de revolvimento de matéria fática - Artigo 26 do Decreto-Lei 3.365 /41. Incidência da Súmula 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 29... Veja-se que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo JURÍDICO 6 exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Agravo em Recurso Especial - Cível - de Petroleo Brasileiro Petrobras contra OS Mesmos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 28/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da Tentativa de Revolvimento de Matéria Fática. Incidência da Súmula 279 deste Excelso Supremo Tribunal Federal. 36... Com isto, deve restar claro que, a despeito da inclusão deste acréscimo a título de valorização, os Recorrentes pretendem, a partir da rediscussão da prova produzida nos autos, receber quantia desproporcional... Resta, portanto, inequívoca a tentativa dos Recorrentes de reexaminar a prova produzida nos autos, infirmar as conclusões do Tribunal a quo , com o objetivo único de fazer valer a supervalorização do imóvel

  • Recurso - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario com Agravo - Cível - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da Tentativa de Revolvimento de Matéria Fática - Incidência da Súmula n.º 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 20... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1... Nota-se, portanto, que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario com Agravo - Cível - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da Tentativa de Revolvimento de Matéria Fática. Incidência da Súmula 279 deste Excelso Supremo Tribunal Federal. 36... Com isto, deve restar claro que, a despeito da inclusão deste acréscimo a título de valorização, os Recorrentes pretendem, a partir da rediscussão da prova produzida nos autos, receber quantia desproporcional... Resta, portanto, inequívoca a tentativa dos Recorrentes de reexaminar a prova produzida nos autos, infirmar as conclusões do Tribunal a quo , com o objetivo único de fazer valer a supervalorização do imóvel

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario com Agravo - Cível - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da tentativa de revolvimento de matéria fática - Artigo 26 do Decreto-Lei 3.365 /41. Incidência da Súmula 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 29... Veja-se que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo JURÍDICO 6 exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1

  • Recurso - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario - Civel - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da Tentativa de Revolvimento de Matéria Fática - Incidência da Súmula n.º 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 20... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1... Nota-se, portanto, que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario - Civel - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da Tentativa de Revolvimento de Matéria Fática. Incidência da Súmula 279 deste Excelso Supremo Tribunal Federal. 36... Com isto, deve restar claro que, a despeito da inclusão deste acréscimo a título de valorização, os Recorrentes pretendem, a partir da rediscussão da prova produzida nos autos, receber quantia desproporcional... Resta, portanto, inequívoca a tentativa dos Recorrentes de reexaminar a prova produzida nos autos, infirmar as conclusões do Tribunal a quo , com o objetivo único de fazer valer a supervalorização do imóvel

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario - Civel - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da tentativa de revolvimento de matéria fática - Artigo 26 do Decreto-Lei 3.365 /41. Incidência da Súmula 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 29... Veja-se que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo JURÍDICO 6 exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1

  • Documentos diversos - TJRJ - Ação Desapropriação - Recurso Extraordinario - Civel - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.19.0023 em 27/05/2024 • TJRJ · Comarca · Itaboraí, RJ

    Da tentativa de revolvimento de matéria fática - Artigo 26 do Decreto-Lei 3.365 /41. Incidência da Súmula 07 deste Colendo Superior Tribunal de Justiça. 29... Veja-se que ao se insurgir em face da decisão que manteve o acolhimento do laudo e do acréscimo de 35% os Recorrentes pretendem um novo JURÍDICO 6 exame da prova, com a rediscussão do trabalho realizado... REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1