Tentativa de Rediscussão da Matéria em Peças Processuais

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Nos termos do art. 509 § 4º do NCPC , é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou... Tribunal e transitado em julgado reconheceu o direito do autor aos expurgos inflacionários do período de janeiro de 1989 (plano verão), para a conta poupança nº 04511-6, não há o que se falar em rediscussão da matéria... Estamos diante de uma tentativa de levar este Juízo a erro, ao alegar que a taxa de juros de 6% ao ano deve ser considerada somente após a data do aditivo, quando na verdade desde o início do contrato

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Nos termos do art. 509 § 4º do NCPC , é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou... Tribunal e transitado em julgado reconheceu o direito do autor aos expurgos inflacionários do período de janeiro de 1989 (plano verão), para a conta poupança nº 04511-6, não há o que se falar em rediscussão da matéria... Estamos diante de uma tentativa de levar este Juízo a erro, ao alegar que a taxa de juros de 6% ao ano deve ser considerada somente após a data do aditivo, quando na verdade desde o início do contrato

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA... MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. - A matéria foi examinada à luz da legislação aplicável à espécie. - A rediscussão da matéria é incabível em sede de embargos de declaração... TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Atualmente, pela via incorreta, interpõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de vicio na sentença. Não merece conhecimento

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS APOIADOS EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL... II A embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes... A parte recorrente afirma expressamente que os embargos possuem caráter infringente, o que caracteriza tentativa de reapreciação da matéria já julgada, uma vez que não se verifica na v. decisão embargada

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONSTITUEM INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC PARCIALMENTE CONFIGURADA. 1... Nessa esteira, diante do desvio da conduta processual, por certo é plenamente aplicável o disposto no artigo 1.026 , § 2º do CPC , ante a tentativa de falsear a finalidade dos embargos de declaração

Na espécie, à conta dos referidos vícios no decisum, pretende o embargante a rediscussão da matéria já apreciada. Embargos de declaração rejeitados."... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS APOIADOS EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL... II A embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS APOIADOS EM FUNDAMENTOS JURÍDICOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL... II A embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes... A parte recorrente afirma expressamente que os embargos possuem caráter infringente, o que caracteriza tentativa de reapreciação da matéria já julgada, uma vez que não se verifica na v. decisão embargada

Assim, o presente recurso nada mais é que uma tentativa de rediscussão da matéria... DO DIREITO Trata-se de tentativa de rediscussão da matéria, o que impõe a rejeição do embargo de declaração. A propósito, veja-se julgado do Eg... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO

Assim, o presente recurso nada mais é que uma tentativa de rediscussão da matéria... DO DIREITO Trata-se de tentativa de rediscussão da matéria, o que impõe a rejeição do embargo de declaração. A propósito, veja-se julgado do Eg... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO

Assim, o presente recurso nada mais é que uma tentativa de rediscussão da matéria... DO DIREITO Trata-se de tentativa de rediscussão da matéria, o que impõe a rejeição do embargo de declaração. A propósito, veja-se julgado do Eg... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSENCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEBATIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO