Valor Probanti Relativo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJTO - Ação Revisional de Cobrança de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Repetição Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Energisa Tocantins Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.27.2729 em 23/05/2024 • TJTO

    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... ÔNUS DA PROVA Excelencia é indubitável que o consumidor é vulnerável tecnicamente não dispondo de meio de comprovar o vício no aparelho de medição da energia elétrica, e nem podendo suportar o ônus probanti... Parc. 2/9 + valor ref. ao consumo de abril Parc. 1/9 + valor ref. ao consumo de março Entrada negociação Parc. 9/9 + valor ref. ao consumo de nov. Parc. 8/9 + valor ref. ao consumo de out

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Serasa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0001 em 21/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 8.078 /90, verbis: " O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos... artigo em tela, para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: a verossimilhança e (ou) a hipossuficiência, sendo, portanto, totalmente condizente com o deferimento da inversão do ônus probanti... de , ante os efeitos psicológicos negativos sentidos, valor a ser incluído de juros de mora e correção monetária a partir da citação, tudo conforme fundamentado, em valor pecuniário justo e condizente

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Serasa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0001 em 21/05/2024 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 8.078 /90, verbis: " O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos... artigo em tela, para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: a verossimilhança e (ou) a hipossuficiência, sendo, portanto, totalmente condizente com o deferimento da inversão do ônus probanti... de , ante os efeitos psicológicos negativos sentidos, valor a ser incluído de juros de mora e correção monetária a partir da citação, tudo conforme fundamentado, em valor pecuniário justo e condizente

  • Petição Inicial - TJAP - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do In- Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Pro- Visória de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.03.0001 em 20/05/2024 • TJAP · Comarca · Macapá, AP

    VALOR DA IN- DENIZAÇÃO MANTIDO... CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - FRAUDE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - FALHA NA SEGURANÇA - ÔNUS PROBANTI DA APELANTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) O ônus... jurisprudencial, con- forme entendimento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ : CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - FRAUDE - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL PELO BANCO -- ÔNUS PROBANTI

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Antecipação de Tutela em Face - Atsum - contra Lojas Renner e Garra RH Tecnologia e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0033 em 17/05/2024 • TRT1 · 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    logo, que o contrato de trabalho envolve direitos e obrigações contratuais de ordem patrimonial e não-patrimonial e traz, necessariamente, o direito e o dever de respeito a direitos personalíssimos relativos... subsidiaria do tomador dos serviços (RENNER); J) A inversão do ônus probanti, determinado in initio litis para que a reclamada prove que não agira culposamente no presente caso; L) Juros e correção monetária... Dá-se à causa o valor de . Nestes termos, Espera deferimento

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.11.0001 em 15/05/2024 • TJMT

    O fornecedor de serviço responde, independente de existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços , bem como por informações insuficiente... A condenação da Promovida ao pagamento da indenização pleiteada, a título de danos morais, no valor de (dez mil reais ), levando- se em consideração que o STJ já determinou como razoável valor acima deste... Cabe ao fim dizer, que a nossa jurisprudência, também, já se posicionou no mesmo sentido de conceder à inversão do ônus probanti, desde que estejam presentes os REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Vivo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.11.0006 em 14/05/2024 • TJMT · Comarca · Cáceres, MT

    O fornecedor de serviço responde, independente de existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços , bem como por informações insuficiente... Cabe ao fim dizer, que a nossa jurisprudência, também, já se posicionou no mesmo sentido de conceder à inversão do ônus probanti, desde que estejam presentes os REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR... Segundo a doutrina majoritária e a legislação consumerista em seu artigo 6º VIII do CDC , para inverter ônus probanti faz-se necessário, de regra, a existência do critério da hipossuficiência ou da verossimilhança

  • Petição Inicial - TJPR - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0169 em 08/05/2024 • TJPR

    A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS DE FORMA DEFINITIVA; B) CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR EM DOBRO À PARTE AUTORA O VALOR RELATIVO A SOMA DOS DESCONTOS REALIZADOS; E D) CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À... Devendo o ônus probanti ficar ao cargo da ré, para que esta comprove que efetivamente a autora teria assinado qualquer titulo de credito... Ressalte-se que embora o valor tenha sido creditado em sua conta, o valor sequer foi utilizado

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.11.0001 em 06/05/2024 • TJMT

    O fornecedor de serviço responde, independente de existência de culpa , pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços , bem como por informações insuficiente... A condenação da Promovida ao pagamento da indenização pleiteada, a titulo de danos morais, no valor de (dez mil reais ), levando- se em consideração que o STJ já determinou como razoável valor acima deste... Cabe ao fim dizer, que a nossa jurisprudência, também, já se posicionou no mesmo sentido de conceder à inversão do ônus probanti, desde que estejam presentes os REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0205 em 25/04/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    O fornecedor de serviço responde, independente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficiente... Cabe ao fim dizer, que a nossa jurisprudência, também, já se posicionou no mesmo sentido de conceder à inversão do ônus probanti, desde que estejam presentes os REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR... Segundo a doutrina majoritária e a legislação consumerista em seu artigo 6º VIII do CDC , para inverter ônus probanti faz-se necessário, de regra, a existência do critério da hipossuficiência ou da verossimilhança