Valor Probanti Relativo em Peças Processuais

QUAL NÃO FOI A SURPRESA DA AUTORA QUANDO NO MÊS DE AGOSTO DE 2017 A RÉ REALIZA NOVAMENTE O CORTE DA LINHA MENCIONADA, EM RAZÃO DE UM SUPOSTO DÉBITO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2017... já suspenso o fornecimento do serviço, no valor de ; v) seja, a final, julgada PROCEDENTE a presente ação, condenando-se a Ré ao pagamento dos danos morais no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes... VIII, d, da lei, que determina a facilitação da produção de provas com a inversão do "onus probanti" em seu favor, quando verossímil a alegação ou caracterizada a hipossuficiência

DAS PRELIMINARES AO MÉRITO Requer ainda, a inversão do ônus "probanti" nos termos do artigo 6º ., Inciso VIII do CDC , visando a exibição dos contratos de apólices de seguros contratos, bem como a exibição... ao pagamento de 33 (trinta e três) parcelas da apólice XXXXX e relativo ao pagamento de 30 (trinta) parcelas da apólice XXXXX; Ocorre que, o autor JAMAIS resgatou ou autorizou resgatar os prêmios pagos... PGBL com a Incorporada Real Tokio Marine Vida e Previdência S/A, cujas apólices seguem os números gando mensais de e respectivamente (docs. 3/4) em Dezembro/2008; Pois bem, a soma nesta data era de relativo

DAS PRELIMINARES AO MÉRITO Requer ainda, a inversão do ônus "probanti" nos termos do artigo 6º ., Inciso VIII do CDC , visando a exibição dos contratos de apólices de seguros contratos, bem como a exibição... ao pagamento de 33 (trinta e três) parcelas da apólice XXXXX e relativo ao pagamento de 30 (trinta) parcelas da apólice XXXXX; Ocorre que, o autor JAMAIS resgatou ou autorizou resgatar os prêmios pagos... PGBL com a Incorporada Real Tokio Marine Vida e Previdência S/A, cujas apólices seguem os números gando mensais de e respectivamente (docs. 3/4) em Dezembro/2008; Pois bem, a soma nesta data era de relativo

As declarações de vontade constantes nos escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art... Dá-se à causa o valor de . Nestes termos, Aguarda deferimento. Pau dos Ferros/RN, 29 de fevereiro de 2024... De toda sorte, indica-se como um parâmetro razoável para fixação do valor indenizatório dos danos morais havidos o quantum de

DAS PRELIMINARES AO MÉRITO Requer ainda, a inversão do ônus "probanti" nos termos do artigo 6º ., Inciso VIII do CDC , visando a exibição dos contratos de apólices de seguros contratos, bem como a exibição... ao pagamento de 33 (trinta e três) parcelas da apólice XXXXX e relativo ao pagamento de 30 (trinta) parcelas da apólice XXXXX; Ocorre que, o autor JAMAIS resgatou ou autorizou resgatar os prêmios pagos... PGBL com a Incorporada Real Tokio Marine Vida e Previdência S/A, cujas apólices seguem os números gando mensais de e respectivamente (docs. 3/4) em Dezembro/2008; Pois bem, a soma nesta data era de relativo

Outro requisito que autoriza a inversão do ônus probanti, considerando o presente caso, é a hipossuficiência dos autores, conforme o artigo ora mencionado... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... Um dos instrumentos que o legislador coloca a disposição do consumidor, a fim de erradicar tais desigualdades, é a chamada inversão do ônus probanti, a qual se opera ope legis artigo 38 , e, outra opejudicis

Dever do réu em restituir os valores indevidamente descontados... As declarações de vontade constantes nos escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art... A Demandante não tem conhecimento do suposto contrato de seguro, sendo o valor dos descontos ilegais

As declarações de vontade constantes nos escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art... Dá-se à causa o valor de . Nestes termos, Aguarda deferimento. Pau dos Ferros/RN, 29 de fevereiro de 2024... De toda sorte, indica-se como um parâmetro razoável para fixação do valor indenizatório dos danos morais havidos o quantum de

culpa ou dolo, com fulcro no art. 14 do CDC ; "Art. 14: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos... COMPRAS REALIZADA POR CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS PELA TITULAR/CONSUMIDORA - BUSCA JUNTO À EMPRESA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - INÉRCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DA AUTORA - APLICAÇÃO DO CDC - ONUS PROBANTI... Ainda, a requerente foi informada de que se enviasse o valor que tinha de limite na sua conta, iria adquirir uma proteção de crédito, impedindo que fosse descontado o valor citado acima e que em 24h o

Julgamento: 07/06/2021, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 09/06/2021) CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - FRAUDE - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL PELO BANCO -- ÔNUS PROBANTI... As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... Depreende-se de seu texto, a imputação direta, independentemente de culpa, da reparação do dano causado ao consumidor oriundo de "defeito" relativo à prestação do serviço, a saber: Art. 14 - O fornecedor