Fornecimento de Fraldas Geriátricas em Peças Processuais

PEDIDO DE LIMINAR - PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIATRICAS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSA ACIMA DE 80 ANOS EDITE DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG , inscrita no CPF n° , neste... Diante disto, a jurisprudência demonstra de forma clara que a responsabilidade do fornecimento de fraldas geriátricas que são indispensáveis para a manutenção da saúde da autora... Diante de todo o exposto, não resta dúvida de que os Estados-membros e os Municípios são partes legítimas para figurarem no polo passivo de demandas em que a pretensão é o fornecimento de fraldas geriátricas

residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Bauru, na , Parque Boa Vista, vem, com o devido respeito e acatamento, pelo advogado que esta subscreve (doc. 2), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS... Nesse contexto, nos moldes do artigo 300 do CPC, pretende o autor a antecipação da tutela, para ver desde já garantida a entrega das fraldas geriátricas... DE FRALDAS GERIÁTRICAS C.C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° , com sede no palácio

O fornecimento de fraldas geriátricas torna-se indispensável, visto que a patologia a qual a autora é portadora (atrofia cerebral circunscrita - CID G31) provoca deterioração mental e compromete a ação... FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTO ESPECIAL E FRALDAS GERIATRICAS. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA DA UNIÃO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ASTREINTES. 1... A União Federal agrava da decisão que deferiu o pedido da autora em obter composto alimentar especial e fraldas geriátricas, alegando que compete ao Município o fornecimento de tais produtos. 2

APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A PESSOA IDOSA E CARENTE PORTADORA DE GRAVE DEMÊNCIA VASCULAR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MP E PASSIVA DA FAZENDA... Conforme as fotos abaixo; III - DO DIREITO Em razão dos fatos acima expostos, imperioso se faz o fornecimento das fraldas geriátricas, em razão da enfermidade que apresenta, e não tem condições financeiras... na CEP: , Sertãozinho/SP, por seus procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6° e 196 da Constituição Federal, propor; AÇÃO DE FORNECIMENTO DE FRALDAS

Ademais, neste tópico fica demonstrado o gasto com fraldas geriátricas que a requerente tem e a necessidade urgente de o fornecimento deles pelo Estado ou Município para desonerar tanto a requerente, os... A total procedência dos pedidos, confirmando a tutela de urgência e condenando as requeridas ao fornecimento das fraldas geriátricas tamanho G 196 unidades mensais, sob pena de multa cominatória ou penhora... CPF/MF sob o nº , endereço eletrônico: , residente e domiciliada na , por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / FORNECIMENTO DE FRALDAS

Ingressou anteriormente com ação visando o fornecimento de fraldas, contudo, conforme sentença prolatada pelo douto juízo da segunda Vara Cível desta comarca, processo n° XXXXX-69.2018.8.26.0505 , o... Por essa razão, não restando outra alternativa, recorre a via judicial para ter o fornecimento das fraldas geriátricas, na quantidade de 150 unidades ao mês, conforme prescrito, justificando a necessidade... Assim sendo foi-lhe prescrito o uso de fraldas geriátricas, tamanho G, na quantidade de 05 unidades dia, totalizando 150 unidades ao mês

Ocorre que, a primeira demandada, através da Direção Regional de Saúde, após dois meses do recebimento do pedido, indeferira o pleito de fornecimento das fraldas geriátricas em questão, sob o absurdo e... Senão, vejamos: ORDINÁRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR MEIO DO SUS, DE FORNECER MEDICAMENTO/INSUMOS AO NECESSITADO SOLIDARIEDADE... que ao final subscreve, com escritório profissional sito à , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - (FORNECIMENTO DE FRALDAS

FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR "HOME CARE". FRALDAS GERIÁTRICAS... Além disso, o Requerente possui o gasto mensal fixo de em medicamentos não fornecidos pelo SUS e de em fraldas geriátricas, sem contar os gastos com alimentação, vestuário, dentre outros... Prescrição médica idônea para o fornecimento de cuidados médicos por tempo integral. Possibilidade de fornecimento

Manutenção do dever de fornecimento de fraldas . Atendimento home care cuidados especiais 24h por dia. Ausência de comprovação de imprescindibilidade do tratamento... Outrossim, a necessidade de fraldas geriátricas comprova-se por meio de documentos médicos... geriátricas

FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. Responsabilidade dos entes públicos. Configuração. Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas. Possibilidade. Apelação desprovida... FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. Fornecimento de fraldas descartáveis. Possibilidade. Negado seguimento ao agravo de instrumento... A condenação, em definitivo, dos requeridos, através da Secretaria Municipal de Saúde, na obrigação de fazer consistente na aquisição e no fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas ao autor na quantidade