Fornecimento de Fraldas Geriátricas em Peças Processuais

residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Bauru, na , Parque Boa Vista, vem, com o devido respeito e acatamento, pelo advogado que esta subscreve (doc. 2), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS... Nesse contexto, nos moldes do artigo 300 do CPC, pretende o autor a antecipação da tutela, para ver desde já garantida a entrega das fraldas geriátricas... DE FRALDAS GERIÁTRICAS C.C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face da PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° , com sede no palácio

O fornecimento de fraldas geriátricas torna-se indispensável, visto que a patologia a qual a autora é portadora (atrofia cerebral circunscrita - CID G31) provoca deterioração mental e compromete a ação... FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTO ESPECIAL E FRALDAS GERIATRICAS. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA DA UNIÃO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ASTREINTES. 1... A União Federal agrava da decisão que deferiu o pedido da autora em obter composto alimentar especial e fraldas geriátricas, alegando que compete ao Município o fornecimento de tais produtos. 2

FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR "HOME CARE". FRALDAS GERIÁTRICAS... Além disso, o Requerente possui o gasto mensal fixo de em medicamentos não fornecidos pelo SUS e de em fraldas geriátricas, sem contar os gastos com alimentação, vestuário, dentre outros... Prescrição médica idônea para o fornecimento de cuidados médicos por tempo integral. Possibilidade de fornecimento

Manutenção do dever de fornecimento de fraldas . Atendimento home care cuidados especiais 24h por dia. Ausência de comprovação de imprescindibilidade do tratamento... Outrossim, a necessidade de fraldas geriátricas comprova-se por meio de documentos médicos... geriátricas

FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. Responsabilidade dos entes públicos. Configuração. Fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas. Possibilidade. Apelação desprovida... FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. Fornecimento de fraldas descartáveis. Possibilidade. Negado seguimento ao agravo de instrumento... A condenação, em definitivo, dos requeridos, através da Secretaria Municipal de Saúde, na obrigação de fazer consistente na aquisição e no fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas ao autor na quantidade

Ressalta-se que o quadro clínico da requerente é grave, necessitando do fornecimento urgente da alimentação e das fraldas geriátricas para seu tratamento... / 90 vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (fornecimento de suplemento alimentar e fraldas geriátricas) contra... Ainda, há o custo no tocante às fraldas geriátricas tamanho EG, na quantidade de 120 unidades ao mês

Recurso provido para determinar o fornecimento. - TJSP. Medicamentos. Fornecimento pelo Município. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de fraldas geriátricas... Decisão que negou liminar em demanda pelo fornecimento mensal de trezentas fraldas geriátricas, tamanho grande, por tempo indeterminado. Insurgência... A Autora não apresenta mais controle na Bexiga, e chega a usar 10 fraldas geriátricas por dia, tamanho G, totalizando uma média de 280 fraldas no mês

Pretensão ao fornecimento de fraldas geriátricas . Necessidade comprovada por prescrição médica e não impugnada de forma fundada nos autos. Artigo 196 da Constituição Federal... : 1a Câmara de Direito Público Data do julgamento: 14/04/2015 Data de registro: 16/04/2015 Ementa: DIREITO Á SAÚDE - Fornecimento de fraldas - Pessoa portadora de problemas de saúde - Imprescindibilidade... concedida mais as fraldas geriátricas, DECLARARAM QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS SÓ SERIAM CONCEDIDAS AS PESSOAS QUE TIVESSEM FERIDAS, O QUE É UM VERDAEIRO ABSURDO

O fornecimento de fraldas geriátricas torna-se indispensável, visto que a patologia a qual a autora é portadora (atrofia cerebral circunscrita - CID G31) provoca deterioração mental e compromete a ação... APELAÇÃO CÍVEL - Fornecimento de fraldas geriátricas pelo Município e pelo Estado - Ausência de condições financeiras para a aquisição - Dever do Poder Público - O autor é hipertenso e se submete à tratamento... (Apelação Cível Nº , Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 04/12/2012). " O Município também é responsável pelo fornecimento de fraldas geriátricas

Noutra vertente, ainda que se considerasse que o fornecimento de fraldas geriátricas qualifica-se como corolário do direito à saúde, o princípio reitor da assistência à saúde é o mesmo, i.e, a descentralização... Logo, como informado pelo Ministério da Saúde, está disponível, pela União, tal insumo, não cabendo, ao Estado, o fornecimento das fraldas geriátricas... As Fraldas Geriátricas do PFPB poderão ser retiradas a cada 10 (dez) dias